Prazo apertado para licitar frota

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A prefeitura de Curitiba precisa se apressar para lançar o edital da licitação de locação dos veículos oficiais, um serviço que está custando cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos ao longo de seis anos. O contrato atual, firmado com a empresa Cotrans em 2005, termina em dezembro deste ano e não há mais possibilidade de renovação. De acordo com especialistas, uma concorrência desse tipo é bastante complexa e, pelos altos valores negociados, vai gerar muita disputa e questionamento.

O edital da licitação vencida pela Cotrans havia sido lançado inicialmente em 28 de fevereiro de 2005 e a entrega das propostas, marcada para o dia 7 de abril. Mas o documento sofreu algumas impugnações e correções, e por isso foi substituído por outro edital, datado do dia 28 de março, marcando a entrega das propostas para 29 de abril. O contrato só foi firmado em 22 de dezembro de 2005, quase dez meses após a divulgação do certame. Até hoje não foi lançada nenhuma concorrência e ainda não há prazo para o lançamento do edital (leia mais abaixo), o que pode atrasar o processo. Neste caso, a prefeitura terá de fazer um contrato emergencial.

De acordo com a Lei de Li­­citações, o tempo máximo de um contrato administrativo não pode exceder os 60 meses. Segundo o advogado Rodrigo Pironti, há uma possibilidade de prorrogação por mais um ano, mas somente em casos muito especiais. "Desde que seja uma situação excepcional, seja justificada e autorizada pela autoridade, que nesse caso é o prefeito, pode haver mais uma prorrogação", explica.

Mas Pironti ressalta que esses casos são muito raros. "Não me parece que seja justificável um contrato excepcional por falta de planejamento. Em tese, é preciso que seja feita uma nova licitação. Pela importância do contrato, pelos valores envolvidos e pela possibilidade de haver recursos, é natural que o processo se estenda por pelo menos seis meses", diz ele, que também é presidente da Comissão de Gestão Pública da OAB-PR.

De todo modo, diz o especialista, o ideal é que a prefeitura já tenha feito a escolha entre uma nova licitação ou a renovação sob caráter excepcional. "A esta altura, independentemente do caminho a ser trilhado, o mais importante é que ele já tenha sido definido. O que mais importa aqui não é a opção em si, mas sim o planejamento do poder público", acrescenta. O professor Denis Alcides Rezende, do doutorado em Gestão Urbana, ressalta que é preciso fazer um edital bem elaborado e com ampla divulgação, de preferência para o país inteiro. "Teo­ricamente, a prefeitura de Curitiba domina o assunto, pois faz centenas de editais, e por isso não deve encontrar problemas", observou.

Antecedentes

A Cotrans, que atende a prefeitura de Curitiba desde os anos 80, já se beneficiou de pelo me­nos uma prorrogação contratual, em 2005. A empresa também foi a vencedora de uma licitação feita em 1999, cujo contrato foi assinado em março de 2000. Em 2004, o Executivo lançou nova concorrência, a qual foi suspensa e só retomada no ano seguinte. O contrato vigente na época venceu em março de 2005; como a prefeitura não conseguiu concluir a licitação, fez uma prorrogação com a própria Cotrans, em caráter excepcional.

A prorrogação em caráter emergencial já foi usada pela prefeitura de Curitiba em outras ocasiões. Em abril de 2009, sem conseguir finalizar uma nova licitação para a operação dos radares de trânsito, o Executivo municipal renovou o contrato com a Consilux, empresa vencedora da concorrência de 2004. Esse "aditivo emergencial" foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça, que determinou o desligamento dos radares entre dezembro de 2009 até o fim de janeiro de 2010.

Locação de veículos

O contrato firmado entre a Cotrans e a prefeitura de Cu­­ritiba em dezembro de 2005 tinha validade de um ano, com o valor de R$ 20,2 milhões, pela locação de cerca de 650 veículos e a mão de obra de 600 motoristas. De lá para cá, foram feitos 25 aditivos, para renovações e supressões ou acréscimos de veículos. Em 2011, a empresa receberá R$ 41,8 milhões. Somados os valores destinados à empresa até o fim do ano, o contrato renderá cerca de R$ 200 milhões. A empresa se responsabiliza pela manutenção dos veículos, IPVA e seguro obrigatório, além dos salários e benefícios dos motoristas.

De acordo com o professor Denis Rezende, a terceirização da frota é uma tendência na iniciativa pública e na privada, pois gera economia de recursos. "Efetivamente é melhor locar. O problema é que, muitas vezes, as empresas cobram um valor mais alto do poder público do que cobrariam de particulares."