O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, é um otimista em relação à eficácia da nova lei anticorrupção, em vigência desde a quarta-feira passada, que pune com multas pesadas empresas que corromperem agentes públicos e políticos. Ele afirma que o rigor das penas se deve à falta da cultura do jogo limpo entre governo e iniciativa privada no Brasil.
A nova lei vai pegar?
Vai pegar como pegou a Lei de Acesso à Informação. Tudo é um processo gradual. A relação entre o privado e o governo sempre foi promíscua, eivada de ilicitudes. Todos sabemos o que ocorre nas licitações, o conluio, o superfaturamento, e sempre há atuação de agentes públicos. O que tínhamos até agora eram mecanismos só para punir o agente público. Precisávamos chegar a uma penalidade que doesse no bolso. Isso é uma coisa que fará o empresário pensar duas vezes.
Qual é sua expectativa?
Há um conjunto de penas tão severas que apostamos nelas não necessariamente para aplicá-las, mas, sim, no seu poder dissuasório. O mais importante é que deixe de acontecer o ilícito, em função da punição. Essa lei vai nesse caminho, porque não tínhamos uma cultura de jogo limpo na relação entre o privado e o governo. Como conseguimos fazer uma lei baseada na responsabilização objetiva que não precisa provar a culpa , a empresa vai responder por qualquer preposto, seja funcionários ou empresas subcontratadas, que praticar o ato ilícito.
Mas a empresa pode recorrer à Justiça...
Pode, mas conto com o seguinte: aplicamos 4,5 mil demissões de agentes públicos, inclusive de altos escalões. Alguns recorreram à Justiça. Mas o percentual de reversão foi entre 10% e 12%. Acredito que o mesmo se dará com essa lei em relação às empresas.
A nova lei parece ser dirigida às grandes empresas. Mas e as pequenas?
Do ponto de vista de conscientização, a lei não vai chegar às pequenas e médias empresas no mesmo momento em que chega às grandes. Chegar a elas é uma etapa adiante, que vai ocorrer com o efeito dominó. Para as pequenas, vamos ter de apostar na repressão. De que forma essa lei pode favorecer o país no cenário internacional?
Ela é fundamental para demonstrar que o país é atraente para investimentos, com regras claras, onde jogar limpo vale a pena.
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