Prefeito de Cândido de Abreu é condenado por ato de improbidade

A Justiça Estadual condenou o prefeito e candidato à reeleição de Cândido de Abreu (na região central do Paraná), João Peda Soares (PSDB), por ato de improbidade administrativa. A sentença, divulgada neste mês, atendeu à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

De acordo com a promotoria, a ação foi baseada em um inquérito civil que apurou irregularidades em um concurso público realizado em 2008 pela Câmara Municipal, que, à época, era presidida por Soares. Um assessor jurídico do legislativo também citado na ação foi condenado.

"Houve dispensa de licitação para a contratação da empresa que executou o concurso, a aprovação e a classificação do irmão do assessor jurídico, em primeiro lugar, para o cargo de controlador interno", informou o MP-PR.

Segundo o promotor Leonardo Dumke Busatto, a sentença proferida pela Justiça reconheceu que o prefeito e o assessor violaram o princípio da moralidade administrativa. "O concurso, embora contasse com uma comissão organizadora, teria sido comandado pelo assessor, com o conhecimento do presidente do legislativo, o que não poderia ocorrer, já que o irmão do assessor não só estava inscrito no concurso, como obteve a primeira colocação", declarou, por meio da assessoria do MP-PR.

Os dois acusados foram condenados ao pagamento de multa civil e ao ressarcimento aos cofres públicos no valor despendido para a realização do concurso público. A reportagem tentou contato com o prefeito, mas ele não foi localizado na prefeitura para comentar o caso. Tanto Soares quanto ao assessor jurídico ainda podem recorrer da decisão.

Promotoria pede a condenação de mais pessoas

De acordo com MP, o promotor Leonardo Dumke Busatto recorreu da decisão judicial que não condenou outros agentes supostamente envolvidos nas irregularidades. Além disso, o recurso pede a ampliação das sanções aplicadas ao prefeito e ao assessor, para que haja perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.