Prefeito de Fazenda Rio Grande fica no cargo até processo chegar ao TSE

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Rogério Coelho, determinou, nesta sexta-feira (8), que o prefeito de Fazenda Rio Grande Chico dos Santos (PSDB); e a vice, Ana Lúcia Pacheco de Andrade (PSD); podem continuar no cargo até que a ação que pede o afastamento dos dois seja julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A decisão do TRE-PR vale apenas até que o processo chegue tribunal superior, quando deve haver o sorteio de um relator para o processo, que deverá se pronunciar a respeito do afastamento ou manutenção dos dois em suas respectivas funções.

As informações foram repassadas pela assessoria de imprensa do TRE-PR. O órgão relatou que não teve acesso ao teor do recurso de Santos e Ana Lúcia e nem à decisão do presidente do tribunal, Rogério Coelho. De acordo com o setor, mais informações sobre o caso devem ser divulgadas oficialmente na próxima semana.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Chico Santos para que o político comente a decisão, mas até as 19h30 ele não atendeu aos telefonemas.

Entenda o caso

O impasse envolvendo o atual prefeito de Fazenda Rio Grande começou quando ele ainda era candidato à reeleição do município, em setembro. Depois de o candidato da oposição Alisson Wandscheer (PSB) entrar com ação alegando que Santos utilizava a estrutura da prefeitura na campanha, o juiz eleitoral Marcos Christo, da 144ª zona, cassou o registro de candidatura de Chico Santos.

Depois disso, Santos recorreu e o caso foi ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), que, no dia 19 de fevereiro, manteve a cassação de Santos, que já tinha sido empossado como prefeito do município. O político então recorreu e o TRE-PR mais uma vez negou o recurso, mantendo a inelegibilidade de ambos por oito anos.

Com a decisão de segunda instância, com base na Lei da Ficha Limpa (Nº 135 de 2010), coube ao juiz de primeiro grau dizer se o prefeito cassado deve ser afastado ou não do cargo, sendo que ainda há possibilidade de recurso no TSE. Nesta quarta-feira, o mesmo juiz eleitoral Marcos Christo, que havia cassado o registro da candidatura de Santos em setembro de 2012, determinou que o tucano deixasse a prefeitura.

Mas Santos entrou com recurso no TSE, nesta sexta-feira (8), por meio da presidência do Tribunal Regional Eleitoral. Isso porque todo recurso que vai ser enviado à última instância precisa passar por uma análise do presidente do juizado de segundo grau (TRE), para haver a certificação de que o recurso possa mesmo seguir à corte superior.

O presidente do TRE-PR, nesse posicionamento preliminar, apontou que Santos pode continuar no cargo até que o processo chegue à Brasília. No começo da semana, um posicionamento do TSE deve ser emitida e o caso passa a tramitar em última instância. Só depois de o caso transitar em julgado, ou seja, não haver mais possibilidade de recurso, é que a decisão de cassação ou não será definitiva.