Prefeito de Jacarezinho barra aumento no salário dos vereadores

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O prefeito de Jacarezinho (no Norte Pioneiro do Paraná), Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (DEM), vetou na segunda-feira (20) o projeto aprovado pela Câmara Municipal que revogou uma lei de setembro de 2015 que havia diminuído em 30% o salário dos vereadores. A lei revogada previa que a remuneração mensal dos vereadores para a próxima legislatura (2017-2020) seria de R$ 4.340 (o valor previsto inicialmente era de R$ 6.200). Com a decisão do prefeito, a revogação está suspensa. Mas os vereadores ainda podem derrubar o veto para que seus salários sejam maiores.

O Ministério Público entrou com uma ação judicial ontem para anular as duas votações, com alegação de que o rito processual não foi cumprido.

Segundo Alberto Bonardi, coordenador do Observatório Social de Jacarezinho, grupo criado para fiscalizar o poder público na cidade, no entanto, o veto deve ser mantido. “Um vereador que votou pela revogação já nos informou que mudou de ideia”, afirma.

Na segunda-feira da semana passada (13), por 5 votos favoráveis e 4 contrários, os vereadores aprovaram a revogação da Lei 3.260/2015, que previa a redução dos salários. Segundo Bonardi, essa não foi a primeira tentativa de mudança nos próprios salários. No final do ano passado, em duas oportunidades, a Câmara se reuniu para votar a derrubada da lei, mas a pressão popular impediu a alteração. O Observatório Social estima que o impacto do aumento seria de R$ 200 mil ao ano para o município, ou de 3 milhões para todo o mandato.

“Os vereadores se reúnem apenas uma vez por semana, por cerca de uma hora, e desde o início dos seus mandados aprovaram apenas 14 projetos de lei – um referente à Semana da Mulher, um para aumentar o número de vereadores de 9 para 13, e outros 12 de nomes de rua. Todos eles exercem outras funções. Achamos que o aumento não era justo”, diz Bonardi. O aumento no número de vereadores já foi revogado.

Pressão popular

A redução de salário dos vereadores de Jacarezinho no ano passado havia sido decidida pelos parlamentares após pressão popular. Os moradores da cidade manifestaram desejo para que a votação do projeto de redução acontecesse em julho, logo no primeiro dia de trabalho após o recesso do meio do ano. No entanto, Valdir Maldonado (PDT), presidente da Câmara, usou o Regimento interno da Casa para argumentar que os vereadores tinham 90 dias para analisar a proposta de diminuição dos salários. Depois de manifestações, os vereadores concordaram com os termos propostos.

A atitude da população de Jacarezinho foi motivada por um movimento semelhante dos moradores de outra cidade do Norte Pioneiro, Santo Antônio da Platina, onde também houve redução de salários dos vereadores.