Prefeito e vice de Cascavel têm bens bloqueados pela Justiça

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Por determinação judicial, as contas e os bens do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), do vice, Maurício Theodoro (PSDB), e de outros três servidores foram bloqueadas em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A Procuradoria entendeu que eles causaram dano ao erário público ao retirarem sem autorização 2,2 mil metros cúbicos de brita da rodovia BR-163, no trecho desativado após a inauguração do Contorno Oeste. As pedras foram removidas do local e usadas na ampliação da pista do aeroporto local.

Em primeira instância, a Justiça negou o bloqueio dos bens, mas o MPF recorreu e o desembargador federal Luis Alberto D’Azevedo Aurvalle aceitou os argumentos da Procuradoria. Para o MPF, a retirada do material causou danos de R$ 870 mil ao erário público. Na época em que as pedras foram extraídas da rodovia, o prefeito chegou a dizer que havia uma autorização do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), o que foi negado posteriormente pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão responsável pela rodovia.

A polêmica retirada de pedras também foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Legislativo, além de uma sindicância interna na própria prefeitura. Chamada de CPI das Pedras, a investigação na Câmara de Vereadores de Cascavel foi polêmica e dividiu os três vereadores que integravam a comissão.

O relator Paulo Porto (PCdoB), da oposição, emitiu um parecer sugerindo indícios de improbidade administrativa, crime funcional e crime de responsabilidade. O relatório, no entanto, foi rejeitado pelo presidente da CPI, Claudio Gaiteiro (PSL), e pelo vereador Paulo Bebber (PR), ambos da base de apoio ao prefeito. Ao final, Bebber apresentou um relatório paralelo inocentando o prefeito e o vice e o inquérito acabou arquivado.

Surpreso

Por meio de nota, o prefeito disse que ficou surpreso com a decisão judicial, uma vez que não foi notificado da existência do processo e afirmou que está convicto de que a própria Justiça irá reavaliar o caso e liberar seus bens. Ainda de acordo com Bueno, na época em que os fatos ocorreram ele estava no exterior. Bueno destacou ainda que nunca emitiu qualquer documento autorizando a retirada das pedras. "As declarações posteriores trataram apenas de dizer que o prefeito Edgar Bueno não vê qualquer ilegalidade no fato de transformar algo abandonado em benefício para a população", diz a nota.

Bueno destacou que as pedras estavam em uma rodovia que pertencem à União e foram retiradas do local para serem usadas no aeroporto da cidade, que também é da União. "Ou seja, não houve apropriação indevida, pois o que pertencia à União seguiu sendo da própria União", destacou.

A reportagem não conseguiu contato com os demais envolvidos.