Prefeito que teve registro cassado por multa de R$ 3 recupera mandato

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O prefeito eleito de Álvares Machado (567 km a oeste de São Paulo), Horácio Fernandez (PV), que teve o registro da candidatura cassado por uma dívida de R$ 3,51 com a Justiça Eleitoral, segundo decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), recuperou o mandato ontem, em decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No recurso, o candidato afirmou ter deixado de pagar multa eleitoral antes do pedido de registro de candidatura por ter obtido de uma servidora do cartório eleitoral declaração de que estava em situação regular.

Ao tomar conhecimento da existência da multa, Fernandez a pagou em 12 de dezembro de 2012. Na ação no TSE, o candidato solicitou o cancelamento da decisão do TRE paulista, afirmando que não poderia ser punido com o indeferimento de candidatura por causa de uma informação errônea dada por servidora da Justiça Eleitoral.

Relator do recurso, o ministro José Dias Toffoli alertou os ministros sobre a peculiaridade do processo. Segundo o ministro, o eventual candidato "procurou de boa-fé o cartório eleitoral".

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressalvou que, no caso, há "exatamente uma situação peculiar, que faz com que não estejamos a fazer alterações de jurisprudência".

Fernandez, que substituiu a chapa do então prefeito Juliano Garcia (PT), que desistiu às vésperas das eleições municipais do ano passado, foi eleito com 8.098 votos, 61% dos válidos do município de 23.513 habitantes.

Em 1º de janeiro, a presidente da Câmara do município eleita na posse, Francis Policate (PV), tinha assumido a prefeitura até a decisão final do TSE.