O prefeito de Piraquara, Professor Marquinhos (PDT), e o secretário de Infraestrutura do município, Girlei Eduardo de Lima, tiveram os bens bloqueados pela Justiça devido a irregularidades em uma licitação para iluminação de Natal.
O Ministério Público do Paraná (MP) entrou com uma ação civil pública na Justiça alegando que a contratação por dispensa de licitação de uma empresa para o serviço de iluminação pública natalina, no valor de R$ 149 mil, contrariou a orientação da Procuradoria do município.
A contratação por dispensa de licitação foi autorizada pelo prefeito depois que a empresa vencedora da concorrência não apresentou a documentação exigida. O prefeito autorizou que a empresa fosse contratada assim mesmo, alegando que a prestação do serviço era emergencial.
Em sua decisão, a juíza substituta Juliana Barboza afirma que "há indícios suficientes de que houve prejuízo ao erário". A juíza também entendeu que a iluminação pública natalina não se enquadra na modalidade de emergência.
A decisão determina o bloqueio de R$ 149 mil do prefeito e do secretário, além de suspender possíveis alienações de imóveis a terceiros e proibir a transferência de veículos a outras pessoas. Cabe recurso da decisão.
Outro lado
Em nota, a prefeitura de Piraquara informou que "a licitação realizada para a contratação do serviço foi fracassada, e em virtude da falta de tempo viável para a realização de um novo certame, a administração municipal optou pela dispensa de licitação". A prefeitura informou ainda que a decisão foi tomada após parecer favorável da Procuradoria do município.
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