Prefeitos protestam para pedir aumento do FPM

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A maior parte dos municípios do Paraná fechou as portas ontem para protestar contra a distribuição tributária do país. Concentrados em Curitiba, em um ato que reuniu os administradores e parte da bancada federal do estado, os prefeitos e parlamentares reclamam da concentração de receitas por parte do governo federal. Eles querem a aprovação imediata no Congresso Nacional de uma proposta que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), em 80% das cidades paranaenses apenas os serviços considerados essenciais foram prestados ontem, como saúde e educação. São os municípios menores do estado, que têm até 20 mil habitantes e que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para pagar suas contas.

O pagamento do FPM é feito em três parcelas mensais, com valores calculados de acordo com o número de habitantes. Anualmente as prefeituras têm as parcelas diminuídas no segundo semestre em função do pagamento da restituição do Imposto de Renda (IR). Neste ano, a parcela do FPM sofreu uma queda brusca em setembro, quando houve um acúmulo de restituição do IR, diminuindo a base de distribuição dos tributos. O IR e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são os principais componentes do fundo repassado às prefeituras. Com a queda das parcelas, vários municípios do estado começaram a diminuir o horário do expediente para tentar economizar.

Os prefeitos lutam para que sejam aprovadas no Congresso Nacional uma série de medidas que desafogariam a situação financeira dos municípios. A principal é um dos itens da reforma tributária que aumenta em 1% o FPM. Também pedem mudança do projeto que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da aprovação do projeto que fixa a participação da União nos gastos da saúde em 10% de sua receita corrente líquida, a regulamentação da Emenda Constitucional n.º 42/2003, que possibilita o repasse de 100% do Imposto Territorial Rural arrecadado e destinação de 10% de toda arrecadação das contribuições sociais às prefeituras.

De acordo com o presidente da AMP, Luís Sorvos, os municípios estão lutando contra o acúmulo dos recursos por parte da União. "Esse acúmulo é produzido sob a tutela do malfadado superávit primário para ser investido nos superiores interesses desse país que são os pagamentos dos juros da dívida interna e externa. A história e a experiência nos mostra que a obediência cega ao FMI nos subjuga, asfixia uma nação que tem o direito de se desenvolver", disse Sorvos.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM ), Paulo Ziulkoski, a aprovação das medidas no Congresso Nacional não resolvem, mas ajudam as administrações municipais. "Se votar agora não salva as prefeituras. Ameniza. Alguns também serão implementados no ano que vem, não agora", disse Ziulkoski.

No dia 8, a CNM tem audiência marcada com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, para tentar definir a data em que será votada a Reforma Tributária.

Presentes no evento convocado pela AMP em Curitiba, o senador Flávio Arns e nove deputados federais deram apoio às questões municipalistas e disseram que depende de vontade política do governo federal para que a Reforma Tributária seja votada. Relator da proposta de reforma tributária, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) diz que é possível votá-la ainda este ano. "O governo federal se valeu da maioria que tinha para aprovar os itens que o beneficiasse e os estados e municípios continuam com suas propostas sem serem aprovadas. O governo já concordou com o aumento de 1% do FPM, mas quer votar toda a reforma e há pontos complicados, como a guerra fiscal entre os estados. É possível votar este ano porque se trata de uma decisão política. E decisão política tomada se transforma em norma", disse Serraglio.