Prefeitura adia licitação da publicidade

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A prefeitura de Curitiba adiou de ontem para o dia 3 de dezembro a abertura das propostas das empresas que participam da licitação para a contratação de agências de publicidade. Segundo a Secretaria Municipal da Comunicação Social, foi dado mais um prazo para solucionar dúvidas e fazer adequações no edital.

A licitação, no valor máximo de R$ 20 milhões, foi aberta para a contratação de até quatro agências que prestarão serviços ao longo de 2014. O edital foi analisado pela Associação Nacional das Agências de Publicidade (Anap), pelo Sindicato das Agências de Publicidade do Paraná e pela Federação Nacional das Agências de Propaganda, que apontaram algumas falhas.

De acordo com o assessor jurídico da Anap, Paulo Gomes de Oliveira Filho, entre as falhas estão a não identificação de envelopes com propostas de preço e capacidade técnica das participantes; a formação da subcomissão técnica às vésperas da apresentação das propostas; distorções nos custos de produção; e a exigência para as agências cederem direitos de imagem permanentemente.

"É como se a prefeitura pudesse usar as imagens para sempre. O que pode haver é uma concessão, em um território determinado, por tempo determinado", afirmou Oliveira Filho. Ele citou ainda que o edital priorizou o preço em relação à técnica, o que contraria a legislação.

Outro lado

O secretário de Comu­­­­nicação de Curitiba, Gladimir Nascimento, negou que tenha havido reclamações em relação ao edital. "Todo processo de licitação comporta perguntas sobre o edital, é normal. Como a licitação de publicidade é complexa, tende a ter mais perguntas. Resolvemos dar mais uma semana para as agências fazerem as propostas", justificou.

Segundo Nascimento, os contratos com as empresas de publicidade terminaram em dezembro de 2012 e foram prorrogados. O orçamento reservou R$ 26 milhões para publicidade neste ano, mas, de acordo com o secretário, foram usados R$ 17 milhões, incluindo os valores arrecadados com multas de trânsito.

Nascimento disse que a comunicação da prefeitura tem três eixos: publicações legais (que incluem editais e outras publicações obrigatórias por lei), sinalizações (como placas de trânsito na saída das escolas ou incentivando denúncias de exploração sexual) e campanhas publicitárias.

"É obrigatório ter pelo menos 30% dos recursos em campanhas educativas. Para o orçamento do ano que vem invertemos a proporção, e as campanhas serão essencialmente educativas", afirmou.