Por determinação nesta terça-fera (15) do vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Luciano Ducci, a entrada em vigor da lei antifumo, que proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados de uso coletivo em Curitiba, foi antecipada para o dia 5 de outubro nos prédios públicos municipais. A lei foi sancionada pelo prefeito Beto Richa em 19 de agosto e entraria em vigor em 19 de novembro. "Assim, em novembro, toda a estrutura e o corpo funcional da administração municipal estarão plenamente adaptados", disse Ducci, segundo a assessoria de imprensa. A secretaria de saúde vai realizar dez reuniões para esclarecer os servidores sobre a legislação. A primeira aconteceu nesta terça-feira.
A Prefeitura tem 32,5 mil servidores ativos dos quais, segundo pesquisa realizada em 2002, menos de 18% são fumantes. Esse percentual corresponde à média de fumantes no município, segundo pesquisa coordenada pelo Ministério da Saúde.
- CCJ aprova emenda que libera instalação de fumódromos
- Lei antifumo entra em vigor no Espírito Santo nesta semana
-
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Brasil e Argentina: como andam as relações entre os dois países?