Pendências
Fruet envia projeto para quitar R$ 6 milhões de dívidas de Ducci
O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), enviou na quarta-feira para a Câmara Municipal um projeto de lei que pede autorização para a abertura de crédito suplementar de aproximadamente R$ 8,8 milhões. O principal objetivo, segundo o texto do projeto, é quitar dívidas deixadas ainda pela gestão anterior, de Luciano Ducci (PSB), encerrada em 2012. Serão R$ 6 milhões para essa finalidade.
As dívidas herdadas pela atual gestão, que assumiu a prefeitura em 2013 são, basicamente, relacionadas a encargos gerais do município, e às áreas de educação e saúde. Esta é terceira vez que Fruet recorre ao Legislativo municipal para a aprovação de crédito suplementar. No ano passado foram dois pedidos, ambos para quitar dívidas herdadas: um deles de R$ 114 milhões, e outro de R$ 63 milhões. Os dois créditos foram aprovados pelos vereadores. A Secretaria Municipal de Finanças informou que todos os valores que compõem o crédito suplementar já estão previstos dentro do orçamento de 2014.
A reportagem entrou em contato durante a tarde com a assessoria do ex-prefeito Luciano Ducci para saber o que ele tem a declarar a respeito de dívidas deixadas durante seu governo, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
A prefeitura de Curitiba enviou projeto para a Câmara Municipal criando 2.560 novos cargos públicos para o município. De acordo com a proposta, protocolada na quarta-feira, a maior parte dos novos funcionários será contratada para as áreas de segurança e de educação. Serão 874 guardas municipais e 983 profissionais de educação, entre educadores, professores e auxiliares.
A lista de futuros contratados também inclui 277 vagas para várias funções relacionadas à saúde pública. O maior número, neste caso, é de vagas para a enfermagem, com 30 vagas para enfermeiros e 150 para técnicos em enfermagem.
O projeto de lei enviado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT) prevê a possibilidade de contratação de 731 funcionários já neste ano. Conforme o documento de impacto orçamentário e financeiro do projeto, as contratações esperadas para 2014 geraria um aumento anual de custos de aproximadamente R$ 27,2 milhões para os cofres públicos do município.
Até 2016
A previsão da prefeitura é de que até o fim 2016 sejam 1.968 novos servidores municipais contratados por meio de concurso público , com despesas anuais de R$ 79,2 milhões a mais na folha de pessoal da prefeitura.
Segundo Caio Cesar Zerbato, da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, as contratações, que servem para adequar o quadro legal de funcionários da administração municipal até 2017, estão previstas no Plano Plurianual de Curitiba e respeitam os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto justifica que as contratações servem ainda para assegurar a quantidade de "cargos necessários a atender as necessidades futura de expansão do quadro de servidores, as quais serão definidas de acordo com as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de Curitiba".
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