Prefeitura encaminha projeto para pagar juros da dívida

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A prefeitura de Curitiba enviou à Câmara Municipal um segundo projeto de lei referente ao pagamento das dívidas sem empenho deixadas pela gestão de Luciano Ducci (PSB), que chegam a R$ 260 milhões. A nova proposta prevê o acréscimo de juros às parcelas do pagamento. O valor será calculado por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na última terça-feira, o prefeito Gustavo Fruet (PDT) já havia assinado o decreto criado com base no projeto que autorizou o reconhecimento da dívida no orçamento de 2013 – aprovado pela Câmara no mês passado. Nessa proposta, no entanto, não constava a incidência de correção monetária sobre os valores devidos.

A Secretaria Municipal de Finanças informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o primeiro projeto enviado ao Legislativo não contemplava o reajuste monetário porque não havia um levantamento sobre o impacto financeiro que isso causaria. De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), a aprovação do segundo projeto não enfrentará obstáculos na Casa, assim como o anterior.

"Agora ficou certo que é possível [o reajuste], e, sendo possível, é preciso autorização legislativa, por isso a necessidade de um novo projeto. Quando o projeto estava sendo iniciado, a situação era muito grave e ninguém sabia ao certo se haveria a possibilidade do pagamento", disse Salamuni.

A justificativa do projeto é de que a falta de reajuste "pode causar uma defasagem do valor pago por não recompor a perda de valor da moeda frente à inflação no pe­­ríodo entre a novação e o pagamento da última parcela". Apesar da explicação, a proposta, no entanto, não apresenta valores.

Dívidas

Segundo a prefeitura, o plano para a quitação das contas pendentes abrange dívidas com valores acima de R$ 100 mil contraídas até o dia 31 de dezembro de 2012 e deixadas sem empenho (registro da despesa) pela administração anterior.

O parcelamento dos débitos atinge duas categorias. A primeira engloba créditos de até R$ 1 milhão. Nesse caso, o montante será pago em 24 parcelas mensais, a partir de janeiro do próximo ano. No segundo grupo, se encaixam os credores que devem receber mais de R$ 1 milhão. Para estes, o pagamento será feito em 36 parcelas mensais, também a partir de janeiro de 2014.