Prefeitura faz acordo com a Câmara para limitar emendas

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Um acordo entre a prefeitura e a Câmara Municipal de Curitiba pode pôr fim à prática de incluir no orçamento de cada ano emendas que jamais serão executadas. A intenção é limitar as pretensões dos parlamentares. Em troca: a contrapartida é a garantia de que as obras e programas reivindicados serão realmente viabilizados.

No ímpeto de agradar às bases eleitorais, muitos vereadores acabam utilizando a oportunidade de modificar a peça orçamentária e depois se restringem a dizer que cumpriram sua parte e que a culpa pela não destinação dos recursos é do Executivo. Por outro lado, também é praxe a prefeitura privilegiar a liberação das emendas da base de situação.

A negociação entre as partes se arrasta há algum tempo, mas deve ganhar corpo hoje, quando o prefeito Beto Richa (PSDB) vai à Câmara entregar a proposta orçamentária para 2006. Dos R$ 2,6 bilhões que devem ser arrecadados e gastos no ano que vem, apenas uma parcela bem pequena deve estar disponível para as indicações dos vereadores. O bolo maior já está comprometido. As primeiras informações dão conta que o valor destinado às emendas deve oscilar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, de acordo com a pertinência da proposta e a identificação com os projetos do Executivo.

O descontentamento por ver as propostas não saírem do papel levou os vereadores a concordar que a fixação de limites pode ser a melhor opção. O líder da oposição na Câmara, vereador André Passos (PT), reconhece que o novo modelo pode ser um avanço. Ele cita o fato dessa estrutura já ser aplicada no Congresso Nacional, com a destinação limitada, mas garantida, de recursos para deputados e bancadas. "Quando se libera uma emenda, está se autorizando dinheiro não para o parlamentar embolsar, mas para uma obra ou serviço para a comunidade", argumenta.

Para o presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), ver o número de emendas diminuindo compensa o fato de elas serem concretizadas. "Hoje, para aparecer nas estatísticas, muitos vereadores apresentam propostas que não serão executadas", lamenta. Agora, a partir da proposição, cada emenda será discutida com a equipe técnica da prefeitura, para que a viabilidade seja analisada. "Isso será bom para evitar demagogia", decreta. Pelo novo modelo, os parlamentares terão de elencar prioridades para a destinação dos recursos públicos.

O secretário municipal de Governo, Maurício de Ferrante, afirma que a intenção é garantir a execução orçamentária em patamares máximos. "Para deixar de ser uma peça de ficção e ser integralmente executado", diz. A consulta prévia sobre a viabilidade das propostas pode resultar num orçamento elaborado realmente de forma participativa. De sua parte, o governo assegura que não irá usar as emendas no jogo político. "Não vamos barganhar por apoio", promete.

O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, defende a necessidade de lastro orçamentário na proposição de emendas. E cita um exemplo: no ano passado, os vereadores alocaram R$ 5 milhões para a pavimentação de 2 mil quilômetros de ruas. As obras não foram realizadas. Entre os motivos está o fato de que custariam, na verdade, R$ 55 milhões.