Prefeitura irá descontar faltas de grevistas

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Sob protestos, os vereadores de Curitiba mantiveram nesta segunda-feira (8) o veto do prefeito Gustavo Fruet (PDT) ao abono das faltas dos servidores municipais que aderiram às paralisações ocorridas neste ano e também em 2014. O abono das faltas foi embutido por emenda parlamentar ao projeto que concedeu 7,68% de reajuste aos funcionários municipais e partiu da vereadora Professora Josete (PT). O resultado da votação desta segunda-feira foi de 23 votos favoráveis à manutenção do veto e sete contrários.

Para vetar as emendas, a prefeitura de Curitiba argumentou que não é competência do Poder Legislativo decidir sobre a questão de abono de faltas. “Os artigos vetados acrescentaram ao projeto matéria estranha ao seu conteúdo original através de emenda parlamentar que extrapolou a competência legislativa. Em que pese a intenção da emenda, a inconstitucionalidade aqui é flagrante e insuperável, pois há clara interferência do Legislativo em matéria de competência exclusiva do Executivo”, diz a justificativa da prefeitura.

O abono de faltas seria relativo às paralisações dos dias 11 e 12 de agosto de 2014 de servidores do magistério municipal; 17 a 20 de março de 2014 da greve de professores da educação infantil; e 30 e 31 de março de 2015 relativo a servidores da saúde.

Sob protesto

Integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) fizeram um protesto em frente da Câmara Municipal nesta segunda-feira (8) e acompanharam a votação. Os manifestantes estavam com faixas e cartazes cobrando dos vereadores a derrubada do veto. “A justificativa do prefeito é que não poderia ser votado nesta Casa, o que a gente discorda”, disse Adriana Kalckmann, coordenadora de comunicação do Sismuc. “Toda paralisação, se não fosse necessária, não era feita”, afirmou.

Líder do prefeito na Casa, o vereador Paulo Salamuni (PV) orientou a bancada que apoia o prefeito a manter o veto. “O prefeito vetou parcialmente essa emenda com base no vício de iniciativa. Pela Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal não pode legislar sobre o serviço dos servidores públicos. Não cabe a esse Poder e seria uma interferência no Poder Executivo”, justificou o vereador.

Ainda de acordo com o parlamentar, Fruet se comprometeu a se reunir com os vereadores e servidores para discutir a questão do abono até a próxima segunda-feira (15).

Pressão

O vereador Zé Maria (SD), favorável à derrubada do veto, disse que os vereadores foram coagidos a votar a favor do prefeito para não perderem cargos comissionados na prefeitura. “Há uma ameaça em cima dos vereadores da base que tem que manter o veto, senão terá punições”, disse Zé Maria.

Ele discorda de Salamuni e afirmou que a emenda não foi inconstitucional. “Se foi feito uma emenda dentro do Poder Legislativo, essa emenda foi aprovada e foi para o Executivo. Essa emenda tem valor sim”, defendeu.

Apesar do compromisso de Fruet em se reunir com servidores e vereadores até a próxima segunda-feira (15), Zé Maria disse não acreditar que as faltas serão abonadas. “Se o prefeito tivesse vontade mesmo, ele faria um decreto na sexta-feira e estaria abonando essas faltas e dando apoio aos profissionais”, afirmou o parlamentar.