A Justiça Federal condenou a prefeitura de Curitiba a devolver à União pouco mais de R$ 88 mil do Bolsa Família que foram desviados por servidores municipais. No total, 170 funcionários receberam o benefício irregularmente. A prefeitura afirmou que irá recorrer da decisão.
A irregularidade nos repasses do Bolsa Família foi comunicada ao Ministério Público Federal no Paraná em 2005 pela Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), órgão ligado à prefeitura. Dois anos depois, em julho de 2007, a Justiça solicitou ao município e aos supostos beneficiados a devolução do dinheiro, que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), passa de R$ 148 mil. No entanto, baseada nos relatórios de uma sindicância interna comandada pela administração municipal, a Justiça Federal determinou esta semana que a prefeitura devolva R$ 88 mil que já foram recolhidos. A sentença não estipula prazo para a devolução, mas determina que o valor seja pago com juros de 1% ao mês, contados a partir de julho de 2007.
Conduta
No texto, a juíza Vera Lucia Ponciano diz que, conforme a Constituição, as instituições públicas são responsáveis pela conduta de seus agentes. Além disso, cabe ao município inscrever famílias em situação de pobreza no Bolsa Família, mediante a responsabilidade de comprovar se elas se enquadram nessa condição. "O ato negligente dos responsáveis pelo cadastramento de famílias que realmente necessitavam do benefícios acarreta prejuízos a toda sociedade, uma vez que as famílias que realmente necessitam de aludido auxílio podem ter deixado de se beneficiarem com os programas", escreveu a juíza.
A assessoria da prefeitura infirmou que o município ainda não foi notificado oficialmente da decisão, mas adiantou que irá recorrer. Para isso, a procuradoria está estudando que medidas tomar assim que for notificada da sentença. Segundo a assessoria, todos os servidores envolvidos foram ouvidos e receberam punições administrativas.
Deixe sua opinião