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Saúde e educação são prioridades

Em época de crise, é natural que as prefeituras façam readequações, mas os limites mínimos de investimentos nas áreas de saúde e de educação devem ser preservados. É o que afirma o advogado e presidente da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná, Rodrigo Pironti. É preciso cumprir a Constituição, que determina que os municípios apliquem 25% da arrecadação de impostos em educação e 15% em saúde.

O contribuinte que achar que os cortes são excessivos deve procurar os órgãos de controle social, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público, as câmaras municipais e as próprias prefeituras.

O problema enfrentado pelos municípios com a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é mais uma crise de gestão do que de recursos, segundo Denis Rezende, pós-doutor em Administração Municipal. Para ele, os prefeitos elevaram muito os gastos em 2008, com o bom desempenho da economia brasileira. "Se o FPM tivesse aumentado, os problemas seriam os mesmos, porque os prefeitos são políticos e não técnicos", analisa. (MGS)

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O aviso para "apertar os cintos", dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos nesta semana, chegou tarde. O corte de gastos teve início em janeiro, quando os cofres públicos começaram a sentir os impactos da redução das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o fechamento do primeiro trimestre e uma arrecadação 11,5% menor no Paraná, as prefeituras temem atrasar o pagamento do funcionalismo.

Um estudo divulgado na terça-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, no Paraná, o rombo provocado pela redução do FPM foi de R$ 84,9 milhões. A entidade estima que os municípios brasileiros vão receber R$ 8,1 bilhões a menos de FMP neste ano, na comparação com 2008 – quando os repasses totalizaram cerca de R$ 52 bilhões.

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O FPM, calculado a partir do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, sofreu os impactos da desoneração promovida pelo governo federal para aquecer a economia. Como a redução do IPI para o setor automobilístico mostrou resultado – a produção voltou a crescer, após meses de retração –, o governo federal estuda ampliar o benefício para os fabricantes de geladeiras e fogões. Isso poderia prejudicar ainda mais os municípios.

Insuficiente

Nos próximos dias, o governo federal deve anunciar um pacote de socorro às prefeituras. Para o prefeito de Sabáudia e presidente da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), Almir Batista dos Santos (PMDB), o pacote será apenas "uma penicilina para quem está na UTI". Ele afirmou que o parque de máquinas da cidade está fechado e a compra de medicamentos para os postos de saúde foi suspensa. "Não sabemos como será a partir de abril, então estamos economizando. Se uma máquina ou uma ambulância quebrar, vamos deixá-la parada porque não tem dinheiro para o conserto", diz.

A manutenção de estradas rurais e as operações tapa-buracos também foram paralisadas na prefeitura de Quinta do Sol, Região Noroeste. O prefeito, Antonio Roberto de Assis (PPS), também fechou o parque de máquinas e os veículos só são usados em casos de emergência, como o transporte de terra para a construção civil. Além disso, 15 funcionários terceirizados, entre eles zeladores e limpadores de rua, foram demitidos na última semana. O FPM representa 60% da arrecadação do município e, segundo Assis, a prioridade tem sido o pagamento dos cerca de 200 funcionários.

Em Kaloré, no Norte, a situação se repete. A manutenção das máquinas e veículos foi suspensa e o corte no funcionalismo atingiu 20% dos comissionados. O município perdeu R$ 150 mil no repasse do FPM desde o início do ano e o dinheiro que entra, segundo o prefeito Adrian Canello (PMDB), é usado na manutenção dos serviços essenciais, como saúde, educação e coleta de lixo, além do pagamento dos funcionários. "Mas, a partir de abril, o cenário é duvidoso. Não sabemos se vamos poder manter os salários em dia", alerta.

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Destino igual

Os municípios que ainda não cortaram despesas estão caminhando para isso. Em Manoel Ribas, na região central do Paraná, o prefeito e presidente da Associação dos Municípios do Centro-Paraná (Amocentro), Valentim Darcin (PMDB), conta que arrecadou 30% menos em FPM neste ano e pensa em lançar o prejuízo nos serviços a partir deste mês. "O jeito vai ser cortar 30% em tudo", avalia.

Em Prudentópolis, no Centro-Sul, a prefeitura ainda tem dinheiro em caixa porque em janeiro decretou moratória de seis meses aos fornecedores, devido às dívidas herdadas do governo anterior. "Perdemos R$ 500 mil em FPM e ainda tivemos que aumentar o salário dos servidores porque temos uma lei municipal que prevê o reajuste de acordo com a alta do salário mínimo nacional", afirma o secretário de Administração, Erinton Augusto Popiu.