Pressionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica estuda a possibilidade de liberar cerca de R$ 1,2 bilhão do Orçamento para os municípios mais pobres. O valor corresponde ao montante que 1.367 cidades perderam, nos três primeiros meses deste ano, com a queda dos repasses federais relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ideia do governo é privilegiar prefeituras que tenham mais de 50% de sua receita proveniente do FPM.
O assunto foi tratado ontem em reunião do presidente com ministros que compõem a coordenação política do Planalto. No mesmo momento, 421 prefeitos estavam reunidos no Congresso para protestar contra o aperto financeiro. Na avaliação do governo, como o impacto da redução do FPM não é o mesmo em todas as cidades, as soluções não podem ser iguais para todos. Para Lula, a União deve compensar prioritariamente municípios que tenham receita por habitante inferior à média do estado.
Além do socorro financeiro mais robusto às cidades com maiores dificuldades, o governo também planeja antecipar uma fatia dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), previstos para o segundo semestre, a estados e municípios maiores, que precisam do dinheiro para saldar despesas de custeio da máquina pública. "O governo continua com a política de tomar decisões quando acende a luz amarela", admitiu o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, que tem procurado "administrar" as queixas dos prefeitos.
A medida de maior impacto estudada pelo governo, no entanto, refere-se à exclusão dos débitos com mais de cinco anos dos municípios com o INSS. Esse acerto de contas é, na prática, a principal reivindicação dos prefeitos para aliviar o rombo provocado com a diminuição da receita. Não sem motivo: a dívida somada dos municípios brasileiros com o INSS chega a R$ 22 bilhões. Desse total, cerca de 50% têm mais de cinco anos.
Prefeitos alegam, porém, que o governo não cumpre decisão judicial sobre o assunto, já que uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) só autoriza a cobrança de débitos com até cinco anos. Depois dessa data, as dívidas prescrevem, mas, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a Receita continua autuando prefeituras, cobrando débitos de 10 anos.
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