Presidente da Câmara defende autonomia do Poder Judiciário

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Brasília (AE) – Na contramão dos integrantes do Conselho de Ética, que se rebelaram contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do deputado José Dirceu (PT-SP), o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B- SP), defendeu ontem a autonomia da Justiça. Ele não vê motivos para uma mobilização em defesa do Congresso.

Na segunda-feira, alguns deputados do Conselho cobraram de Aldo uma manifestação contra o que consideram interferência do Supremo."A relação dos Poderes é de harmonia e independência. No caso do STF, as decisões devem ser atendidas e respeitadas", disse o presidente da Câmara.

Aldo disse ainda que, se achasse necessário, já teria saído em defesa do Legislativo. "Desde que fui deputado pela primeira vez, defendo a Câmara. Não esperaria chegar à Presidência", garantiu. Os conselheiros rebelaram-se na sessão de segunda-feira, quando o relator do processo de Dirceu, Júlio Delgado (PSB-MG), foi obrigado, atendendo a determinação do Supremo, a ler a terceira versão do relatório em que pede a cassação do mandato do deputado petista. As liminares do ministro do Supremo Eros Grau adiaram em pelo menos uma semana o andamento do processo contra o ex-ministro. Além disso, o pedido de vista da deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), única aliada de Dirceu no Conselho, também atrasou os trabalhos.

O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima confirmou hoje que recorrerá novamente ao Supremo, pedindo anulação da sessão de segunda-feira, com o argumento de que o Conselho não está cumprindo a determinação do Supremo de refazer parte da investigação, a partir da data do recebimento de documentos sigilosos da CPI dos Correios. Eros Grau proibiu o relator de usar dados sigilosos em seu parecer final. Oliveira Lima já tem em mente mais dois recursos.