Brasília (Folhapress) Antes mesmo do fechamento das urnas, convictos da vitória no referendo, líderes da frente parlamentar do "não" passaram a defender a realização de novas consultas populares para discutir temas como a idade penal mínima e prisão perpétua.
O presidente da frente parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa, deputado Alberto Fraga (PFL), propôs a realização de plebiscitos para acabar com a idade penal, proibir totalmente o aborto e instaurar a prisão perpétua.
Para ele, não deve existir idade penal mínima. Fraga defende que cada caso seja analisado por um conjunto de especialistas, que definiriam se a pessoa pode ser responsabilizada penalmente independentemente da idade. "Uma pessoa de 12, 13 anos, se sabe o que está fazendo, tem de ser julgada", disse. Hoje a maioridade penal no país é de 18 anos.
Deixe sua opinião