Presidente do PT não crê em prisão de condenados

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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, diz que as condenações em série feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão não deverão resultar em prisões. Ele espera que a Corte recue de seu posicionamento e inocente os filiados ao partido considerados culpados de crimes contra a administração pública.

"Para nós, até o momento, não há nenhum condenado, porque os recursos não se esgotaram. Portanto, não há de se cogitar de prisão de ninguém", afirmou Falcão.

Foram condenados no processo petistas ilustres como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, os deputados José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. Pelas penas aplicadas pelo STF no ano passado, apenas Genoino poderia começar a cumprir a punição em regime semiaberto. Todos os outros deverão ser recolhidos à prisão.

Falcão disse esperar que os embargos apresentados pelas defesas dos condenados possibilitem uma "nova apreciação" do caso. "Não estamos trabalhando com essa hipótese porque acreditamos muito que, à luz dos embargos, haverá uma nova apreciação no processo. Nós sustentamos desde o início que não se pode condenar ninguém por suposições e na ausência de provas."

A possibilidade de alterações no mérito das condenações é controversa. A primeira leva de recursos, os embargos de declaração, tem como objetivo técnico o esclarecimento da decisão, mas advogados dos condenados pediram que eles possam também mudar o mérito do posicionamento do tribunal com os chamados "efeitos infringentes".

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já se manifestou destacando que estes recursos não devem mudar as decisões, mas seu vice, Ricardo Lewandowski, e o ministro Gilmar Mendes afirmaram ser possível uma alteração na decisão.

Os condenados que tiveram quatro votos por sua absolvição poderão ainda recorrer a outros recursos, os "embargos infringentes". Há dúvida se esse tipo de recurso será aceito porque uma lei de 1990 os retirou do Código de Processo Penal, mas como a previsão continua no regimento do STF a maioria dos ministros deve acolhê-los. Nesses embargos, o mérito seria analisado outra vez em um novo julgamento.