Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu enviar uma proposta aos outros ministros para alterar a súmula vinculante que proibiu o nepotismo na administração pública brasileira com a intenção de evitar "absurdos" em sua interpretação.
O STF divulgou a intenção de Peluso ontem, um dia após a imprensa revelar que ele contratou um casal para sua assessoria, levando em conta o entendimento de que é legal a contratação de parentes quando não houver subordinação hierárquica.
Segundo a reportagem apurou, esse entendimento deve ficar explicitado na proposta que seria enviada até amanhã aos demais ministros do STF.
O entendimento da assessoria jurídica de Peluso vai contra a interpretação utilizada até hoje pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Senado e Poder Executivo, que entendem como nepotismo casos semelhantes ao do casal nomeado por Peluso.
Em nota, o STF afirmou que "para evitar absurdos", Peluso enviaria proposta de revisão da súmula "para restringi-la aos casos verdadeiros de nepotismo". Ministros ouvidos pela reportagem no decorrer desta semana avaliam que a norma editada pelo Supremo foi, de fato, mal redigida e precisa ser refeita para evitar dúvidas.
O entendimento de Peluso, que deverá embasar sua proposta, é que o "espírito" da súmula vinculante contra o nepotismo é o de evitar o favorecimento pessoal, além de excessos e abusos, mas não pode prejudicar os que trabalham honestamente.
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