O fatiamento da Operação Lava Jato, decidido semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já está sendo utilizado por advogados como argumento para rever despachos do juiz Sergio Moro. Nesta segunda-feira, a defesa de José Antunes Sobrinho, um dos sócios da construtora Engevix, pediu o relaxamento da prisão preventiva do executivo, apoiando-se na decisão do STF. Preso desde o dia 21, Sobrinho é investigado por contratos da empreiteira com a Eletronuclear para obras em Angra 3 e por suspeita de ter atrapalhado as investigações.
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No último dia 23, os ministros do Supremo decidiram mandar para uma vara da Justiça Federal de São Paulo parte da investigação sobre contratos entre o Ministério do Planejamento e a empresa de informática Consist. O processo estava sendo analisado junto com as outras ações da Lava Jato na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. Os ministros entenderam que o caso, que também envolve a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), deveria ser julgado separadamente porque não envolve corrupção na Petrobras.
No pedido feito nesta segunda-feira, o advogado Carlos Kauffmann defende que como Sobrinho está sendo investigado em uma ação que não envolve a petrolífera, Sérgio Moro não seria o juiz competente. O primeiro argumento de Kauffmann é que o STF “assegurou que o descobrimento fortuito de provas, ainda que no bojo de colaboração premiada, não constitui critério de fixação de competência , nem, muito menos, indica conexão”.
O advogado afirmou que a prisão preventiva é ilegal pois não foi decretada pelo juiz competente. O relaxamento da prisão do empreiteiro serviria, segundo Kauffmann, para “se evitar o prolongamento de segregação cautelar decretada em desrespeito à competência jurisdicional”. A defesa de Sobrinho rebate o argumento do Ministério Público Federal (MPF), de que o executivo teria procurado testemunhas para combinar uma versão. Segundo Kauffmann, isso não aconteceu.
Antes de tomar uma decisão sobre o relaxamento do pedido de prisão, o juiz Sergio Moro pediu que o Ministério Público Federal (MPF) se posicione sobre o assunto. Caso o juiz entenda que Sobrinho deve continuar preso, a defesa pode procurar as instâncias superiores, até chegar ao STF.