Presos ligados ao crime organizado que receberem o benefício indulto do Dia dos Pais - permissão para passar o feriado com a família - já foram orientados pelos líderes da facção criminosa que atua no estado para cumprir missões especiais na rua. Os detentos liberados deverão promover assaltos, assassinatos, fazer distribuição de drogas e até mesmo praticar atentados para quitar dívidas que contraíram com a organização durante o período em que estiveram presos. Essa é uma rotina que sempre se repete quando os presos endividados com o crime organizado recebem o benefício do indulto.
O procurador de Justiça, Rodrigo Pinho, afirmou que detentos com ligação com o crime organizado não receberão o indulto. O comandante da Polícia Militar em São Paulo, Eliseu Eclair, disse que mesmo se alguns deles conseguirem sair dos presídios, eles serão monitorados pela primeira vez pela PM.
As informações de que os presos ligados à facções criminosos sempre recebem missões são do presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp), Cícero Sarnei. Ele diz que as dívidas se referem tanto à compra de drogas nas penitenciárias quanto à contribuição que os detentos filiados devem fazer à organização mensalmente.
- Dependendo do tamanho da dívida, ele tem uma missão maior ou menor - diz Sarnei.
No Instituto Penal Agrícola (IPA), de São José do Rio Preto, interior de São Paulo, já houve casos em que os detentos saíam durante o dia para trabalhar, mas assaltavam para pagar seus débitos com a facção.
Quando os presos deixam os presídios, teoricamente eles devem ir para a casa da família. A direção dos presídios tem os endereços de cada um deles. Mas a realidade é diferente. Como não há fiscalização da polícia de seu destino, eles podem ir para onde bem quiserem.
- Essa situação já foi denunciada pelo Sindasp, mas não existe controle para onde os presos vão - diz Rosalvo José da Silva, secretário-geral da entidade.
No Dia das Mães, dos 12.645 presos do sistema prisional beneficiados com a saída temporária, 965 não retornaram, um índice de 7,63%, conforme a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O índice de retornos, que chega a 92,37%, ficou dentro da previsão da SAP e acompanha os números históricos.
Oito dos presos beneficiados com a saída temporária foram presos em flagrante durante a semana em que estiveram em liberdade. Outros seis foram hospitalizados e um morreu. Há suspeita de que eles participaram dos ataques e atentados.
O promotor Antônio Baldin, da Vara de Execuções de São José do Rio preto, chegou a propor que os presos beneficiados com o indulto no Dia dos Pais se apresentassem à delegacia mais próxima de suas residências, como forma de registro que estão na casa da família. Mas a proposta foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça. A lei não permite nenhum controle sobre os presos. Aqueles que têm bom comportamento, cumprem pena em regime semi-aberto e já cumpriram 1/6 da pena, se forem primários, ou 1/6 se for reincidentes.
O Ministério Público vinha apelando à Justiça para que não liberasse parte dos presos no final de semana do Dia dos Pais. Mas como os detentos têm o benefício garantido por lei, isso não deve ocorrer.
Rosalvo lembra que um dos líderes da facção, Marcos Herbas Camacho, o Marcola, disse durante depoimento à CPI do Tráfico de Armas que 'quem entra na organização não tem como sair mais, porque contraiu uma dívida'.
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