A maior preocupação do Tribunal de Contas do Paraná (TC) em relação aos gastos do governo paranaense, segundo o relatório das contas estaduais de 2011, é em relação à Paranaprevidência, o fundo que administra o pagamento das aposentadorias dos servidores e pensões de seus dependentes. Auditoria do TC identificou um déficit técnico diferença entre o que se tem e o que seria necessário para pagar os futuros compromissos de R$ 7,3 bilhões. Segundo relatório do TC, o "rombo" é antigo e só nos últimos quatro anos o crescimento da defasagem foi de 5.400%, "colocando em risco o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais".
A preocupação do TC com a Paranaprevidência se verificou no expressivo número de recomendações e determinações do relatório do tribunal em relação ao setor previdenciário. Segundo o TC, o fundo necessita de urgente capitalização para corrigir a distorção. O relatório mostrou ainda que, nos próximos 14 anos, mais de 46 mil servidores terão condições de se aposentar.
O chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que o governo deve encaminhar nos próximos meses à Assembleia Legislativa um projeto de lei para estabelecer um novo plano de custeio para a Paranaprevidência. "O sistema previdenciário, como em qualquer país, traz intrinsecamente o desequilíbrio atuarial a longo prazo. Se fizermos uma fotografia de curto prazo, o nosso sistema previdenciário é viável. Quando analisamos o longo prazo, há um sinal de alerta de que é preciso fazer alteração no sistema para dar equilíbrio técnico", disse Sebastiani.
Fragilidades
O relatório das contas de 2011 também identificou "fragilidade" no planejamento das ações de governo. Como exemplo, o TC cita o cancelamento de 38% das despesas previstas no orçamento do ano passado o que atingiu o montante de R$ 9,7 bilhões. Também foi criticado o uso do expediente da abertura de créditos adicionais para a conclusão de investimentos.
O conselheiro-relator das contas estaduais, Hermas Brandão, disse que o relatório não foi construído para criticar o atual governo, mas para mostrar à população a real situação do estado e demonstrar que o Paraná é um estado economicamente viável, bastando que se façam correções no planejamento das políticas públicas.
38% das despesas previstas no orçamento estadual do ano passado, o equivalente a R$ 9,7 bilhões, foram canceladas. Para o TC, isso mostra a fragilidade do planejamento do governo.
Colaborou Karlos Kohlbach.
