Estradas
Situação do pedágio também preocupa conselheiros de contas
O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TC) que aprovou com ressalvas as contas do primeiro ano da gestão Beto Richa dedicou um capítulo inteiro às concessões dos pedágios nas estradas do Paraná. A preocupação maior é com o preço das tarifas e os investimentos que as concessionárias deveriam realizar no curso dos contratos.
Em 2011, o TC designou uma auditoria nos contratos das concessionárias de pedágio. A fiscalização, realizada por uma comissão especial em cerca de 20% da quilometragem da concessão, conclui ser necessário um "reequilíbrio contratual". Para isso ocorrer, há a recomendação dos auditores de que sejam ampliados os investimentos das concessinárias ou que haja uma redução da tarifa cobrada.
Como o TC ainda não julgou o relatório desta comissão especial, em seu voto ontem o conselheiro Hermas Brandão determinou ao governo estadual o envio ao TC, em no máximo 90 dias, de todas as alterações transcorridas nos contratos de concessão desde a implementação dos pedágios. Hermas também determinou que qualquer eventual alteração nos contratos em 2012 seja antecipadamente enviada ao TC para análise prévia.
A maior preocupação do Tribunal de Contas do Paraná (TC) em relação aos gastos do governo paranaense, segundo o relatório das contas estaduais de 2011, é em relação à Paranaprevidência, o fundo que administra o pagamento das aposentadorias dos servidores e pensões de seus dependentes. Auditoria do TC identificou um déficit técnico diferença entre o que se tem e o que seria necessário para pagar os futuros compromissos de R$ 7,3 bilhões. Segundo relatório do TC, o "rombo" é antigo e só nos últimos quatro anos o crescimento da defasagem foi de 5.400%, "colocando em risco o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais".
A preocupação do TC com a Paranaprevidência se verificou no expressivo número de recomendações e determinações do relatório do tribunal em relação ao setor previdenciário. Segundo o TC, o fundo necessita de urgente capitalização para corrigir a distorção. O relatório mostrou ainda que, nos próximos 14 anos, mais de 46 mil servidores terão condições de se aposentar.
O chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que o governo deve encaminhar nos próximos meses à Assembleia Legislativa um projeto de lei para estabelecer um novo plano de custeio para a Paranaprevidência. "O sistema previdenciário, como em qualquer país, traz intrinsecamente o desequilíbrio atuarial a longo prazo. Se fizermos uma fotografia de curto prazo, o nosso sistema previdenciário é viável. Quando analisamos o longo prazo, há um sinal de alerta de que é preciso fazer alteração no sistema para dar equilíbrio técnico", disse Sebastiani.
Fragilidades
O relatório das contas de 2011 também identificou "fragilidade" no planejamento das ações de governo. Como exemplo, o TC cita o cancelamento de 38% das despesas previstas no orçamento do ano passado o que atingiu o montante de R$ 9,7 bilhões. Também foi criticado o uso do expediente da abertura de créditos adicionais para a conclusão de investimentos.
O conselheiro-relator das contas estaduais, Hermas Brandão, disse que o relatório não foi construído para criticar o atual governo, mas para mostrar à população a real situação do estado e demonstrar que o Paraná é um estado economicamente viável, bastando que se façam correções no planejamento das políticas públicas.
38% das despesas previstas no orçamento estadual do ano passado, o equivalente a R$ 9,7 bilhões, foram canceladas. Para o TC, isso mostra a fragilidade do planejamento do governo.
Colaborou Karlos Kohlbach.
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