1) Reajuste linear para os servidores públicos com base na variação real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

CARREGANDO :)

2) Autorização para a renegociação generalizada das dívidas do setor rural.

3) Artigo que previa o resgate das perdas da Lei Kandir.

Publicidade

4) Autorização para a criação de plano de cargos e de gratificações dos servidores do Ministério da Cultura e dos servidores civis das Forças Armadas.

5) Despesa com cargos em comissão de livre nomeação, no Poder Executivo.

6) Fim do contingenciamento dos recursos destinados a agências reguladoras.

7) Disponibilização de recursos para o plano de carreira dos funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Veja também
  • Governadores criticam vetos de Lula
Publicidade