Processos por desvio de verbas e falsidade ideolólogica se arrastam pelos tribunais

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A agilidade esperada pelo prefeito Antonio Belinati para o julgamento do seu recurso no Supremo Tribunal Federal contra a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral que cassou seu registro de candidatura não é a mesma com que tem tramitado as ações penais que correm contra ele. No Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), tramitam atualmente ao menos 22 ações ou denúncias criminais contra Belinati (PP). Elas estão relacionadas, em sua maioria, ao desvio de verbas públicas e falsidade ideológica e muitas aguardam julgamento há quase oito anos.

O fato de Belinati ter uma vida política instável colabora para a demora da conclusão dos processos. A Ação Penal 433.080-7 é um exemplo disso. O processo que começou a tramitar no Tribunal de Justiça em abril de 2000 foi encaminhado para a Vara Criminal de Londrina logo depois, porque Belinati foi cassado do cargo de prefeito. Em Londrina, a ação caminhou pouco e em agosto de 2007 ela foi remetida para o TJ porque Belinati foi eleito deputado estadual e por isso voltou a ter o foro privilegiado. Apesar de tramitar há quase oito anos, a ação ainda está em fase de convocação de réus e acusação.

Foro privilegiado

No entendimento do professor de Processo Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Miranda Coutinho, essa movimentação dos processos por causa do foro privilegiado dificulta a tramitação das ações. "Perde-se muito tempo com isso e, não raro, o crime prescreve nessas mudanças", argumenta. O professor lembra que existe uma legislação que determina prazos para o julgamento de processos. No entanto, como não há uma sanção contra o juiz que não cumprir essas recomendações, elas raramente são respeitadas.

Ausência de réus

Outro fator que colabora para a vida longa das ações é a ausência dos réus aos interrogatórios. O advogado de Belinati garante que isso não faz parte de uma estratégia da defesa para postergar a conclusão das ações. "Fala-se muito nessas estratégias para prejudicar o andamento do processos, nessas malandragens, mas isso não existe. Achamos essa demora para o julgamento ruim. Como se trata de uma pessoa pública, o quanto antes o assunto for concluído, melhor", afirma o advogado Eduardo Pedroso.

Ele reclama do número de réus arrolados nas diversas ações a que Belinati responde. "Em alguns casos, há 70 réus em uma só ação. Isso tumultua o processo. Quanto mais réus, mais advogados, mais testemunhas, mais gente para ser ouvida. E tudo isso prejudica o andamento das ações", diz.

Apesar da defesa de Belinati argumentar que a demora para o julgamento também prejudica o seu cliente, em pelo menos um caso que passou pelo TJ a demora da ação da Justiça favoreceu o prefeito eleito de Londrina.

A denúncia crime 74.486-7, que começou a tramitar em 1998 e também está relacionada a desvio de verbas públicas, não foi aceita pelos desembargadores devido à prescrição do crime. O tempo para um crime prescrever depende da pena prevista. Ele começa a contar a partir da data que aconteceu o delito até ser aceita a denúncia pela Justiça. A partir do momento que a denúncia é aceita, os prazos são reiniciados.

Técnicas processuais

O professor da Faculdade de Direito da UFPR Luiz Guilherme Marinoni afirma que a legislação impõe ao Legislativo e ao Judiciário o dever de estabelecer técnicas processuais para tornar as ações mais céleres. "Esse é um direito de quem está sendo processado e de toda a sociedade", diz. Uma das possibilidades levantadas pelos relatores dos processos contra Belinati no TJ para agilizar o andamento das ações é o desmembramento do processo, de modo que o tribunal fique responsável apenas pelo julgamento de Belinati. Essa possibilidade ainda aguarda decisão dos desembargadores.