Procurador aponta irregularidades e recomenda reprovar contas de Dilma

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Acusando o governo de fraude e irresponsabilidade, o procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, recomendou aos ministros do órgão que reprovem as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Foi uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas”, diz. Ele pediu que a reprovação sirva como exemplo para os gestores públicos do país. Para o procurador, o governo cometeu fraude ao não cortar despesas mesmo sabendo desde fevereiro de 2014 que não teria receitas para cobrir todos os compromissos.

Oliveira fez uma análise do parecer técnico que está embasando a votação das contas da gestão da presidente, prevista para esta quarta (17).

Segundo o relatório, o governo sabia pelo menos desde fevereiro de 2014 que despesas que não poderiam ser cortadas seriam maiores do que estava no orçamento e, mesmo assim, não fez cortes em gastos não obrigatórios, como manda a lei. Além disso, três decretos assinados pela presidente permitiram ao Tesouro obter empréstimos sem autorização do Congresso, o que também contraria a lei.

Na votação de quarta-feira, os nove ministros vão decidir se o parecer do TCU sobre as contas de 2014 será pela aprovação ou pela reprovação. O relatório aponta ainda outras irregularidades na prestação de contas, entre elas a que o governo teria escondido dívidas estimadas em R$ 256 bilhões, entre elas antecipações de pagamentos de bancos públicos para programas sociais, as chamadas “pedaladas fiscais”.

O relator, ministro Augusto Nardes, tem apontado que não deverá aprovar as contas, nem mesmo com ressalvas. Mas isso não significa que elas serão reprovadas já que há a possibilidade de a análise ser suspensa em relação aos pontos que foram apontados como irregulares.

A rejeição das contas ofereceria novos argumentos para os líderes da oposição que defendem o impeachment da presidente. Nesta terça-feira (16), deputados e senadores da oposição foram ao TCU pedir que os ministros reprovem as contas.

Em contrapartida, o ministro da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, e o da Casa Civil, Aloizio Mercadante, também conversaram com ministros apresentando a defesa do governo, que alega não ter cometido ilegalidades com os recursos públicos e que os atos apontados pelo TCU como ilegais ocorrem desde a década de 1990.