O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, afirmou nesta quarta-feira que tem novas provas contra os 40 acusados que viraram réus em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). São oito novos grupos de documentos, como perícias nos papéis do BMG e do Banco Rural que, segundo o MP, comprovam o caminho do dinheiro que abastecia o mensalão. Os recursos passavam pelas empresas de Marcos Valério e chegavam aos beneficiários, deputados da base do governo.
O MP conseguiu ainda uma perícia que comprovaria o desvio de dinheiro público da empresa Visanet - que tem a participação do Banco do Brasil - para o esquema do mensalão. A pedido do banco estatal, pelo menos R$ 39,5 milhões foram pagos à DNA Propaganda, de Marcos Valério, por contratos de publicidade cujos serviços não foram totalmente comprovados. O laudo comprovaria que parte destes recursos foi parar nas mãos dos "mensaleiros".
"Tecnicamente houve a confirmação do que se disse (que os repasses comprovavam o uso de dinheiro público). Está bem detalhada a circulação do dinheiro, a origem e o final", disse o procurador.
Os novos documentos, que não foram incluídos na denúncia, apresentada em abril de 2006, porque só ficaram prontos depois, serão encaminhados ao Supremo. Para Antonio Fernando as provas são suficientes para que todos sejam punidos. "A minha expectativa é de que nós consigamos reforçar o conjunto probatório e que a denúncia que foi recebida quase na íntegra resulte ao final na condenação daqueles denunciados", afirmou.
Antonio Fernando, no entanto, reconhece que mais provas precisam ser produzidas contra alguns réus, como o ex-secretário de Comunicação do governo Luiz Gushiken, acusado de peculato (desvio de dinheiro público).
Crime de formação de quadrilha pode prescrever em 2011
Ao mesmo tempo em que o MP procura se cercar de novas provas, o STF precisa correr contra o tempo para evitar a prescrição dos crimes antes mesmo de irem a julgamento. A maior preocupação é quanto aos investigados por crime de formação de quadrilha. Se até agosto de 2011 o tribunal não levar a julgamento o caso do mensalão, parte dos réus pode ficar imune à punição.
No processo do mensalão, 25 pessoas respondem por formação de quadrilha. Entre elas, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como mentor da "organização criminosa", e Marcos Valério, operador do pagamento de propina a parlamentares.
O Código Penal prevê pena de 1 a 3 anos de prisão para condenados por formação de quadrilha. Como os réus investigados no processo do mensalão são primários, a tendência é de que, se forem condenados, será aplicada pena próxima à mínima. Se isso for confirmado, a prescrição ocorrerá quatro anos após a abertura do processo - ou seja, em 2011. Para outros crimes incluídos no inquérito os prazos são maiores.
"Se a instrução não for tão rápida, corre o risco de prescrição para alguns crimes. A aflição do Judiciário deverá ser no sentido de ter uma instrução relativamente rápida, até mesmo para evitar que isso caia na prescrição", explica o advogado criminalista José Eduardo Alckmin.
Enquanto o procurador arregimenta novas provas contra os acusados, os advogados dos réus têm pressa e prometem não retardar o andamento do processo, na esperança de seus clientes serem absolvidos por falta de provas.
Antonio Fernando não arriscou prognóstico quanto à duração do processo, em que serão ouvidos os 40 réus e as testemunhas de defesa e as de acusação. "A preocupação do Ministério Público é reforçar os dados probatórios que já constam dos autos relativamente a tudo que foi afirmado", disse o procurador-geral, ao ser indagado se achava possível provar a existência do mensalão.
Dulci: Governo não está em julgamento
Primeiro ministro petista a se manifestar sobre a decisão do STF, Dulci Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, afirmou que o governo não está em julgamento e que os eleitores já o julgaram politicamente, ao conceder a Lula um segundo mandato. Ele não quis comentar os casos de ex-integrantes do governo, como o ex-ministros José Dirceu, processado por corrupção ativa e formação de quadrilha, e Luiz Gushiken, acusado de peculato. Para ele, os que se tornaram réus terão o direito de se defender no julgamento.
"Isso não tem nada a ver com o governo. A decisão do Supremo é de abrir processo contra pessoas individuais. Não tem nada a ver com o governo. O governo, repito, recebeu das urnas. O presidente foi reeleito de um modo consagrador. Todos esses assuntos foram tratados na campanha de maneira intensa, sistemática, pelas oposições, que aliás estavam exercendo seu direito. O que o governo vai fazer é cumprir o mandato popular, continuar governando para tornar o país cada vez mais justo", disse.
Dulci defendeu que o tema "mensalão" não seja tratado durante o 3º Congresso do PT, que acontece a partir de sexta-feira. "É compreensível que a oposição queira impor a sua pauta ao PT, mas é compreensível também, e desejável, que o PT discuta os problemas que interessam à maioria da população, que são condições de vida, qualidade de vida, inclusão social, geração de emprego. Estes são os problemas que interessam à população", afirmou.
