Procuradores discutem fiscalização dos TCs

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Procuradores do Ministério Público de Contas dos estados e da União estarão a partir de amanhã, em Curitiba, discutindo particularidades jurídicas da fiscalização, como de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip), além da concessão de aposentadorias.

O 2.º Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas deve reunir perto de cem procuradores. Em todo o Brasil, o número de procuradores que trabalham em tribunais de contas não passa de 130. "Somos em poucos porque formamos um corpo técnico muito especializado e altamente qualificado", diz Laérzio Chiesorin Júnior, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), entidade organizadora do fórum.

O presidente da Ampcon explica que o encontro vai possibilitar troca de experiências técnicas da atuação dos procuradores. Além das palestras principais, estão sendo organizadas mesas redondas para estudos de casos. "Tem problemas que estudamos que são comuns na Amazônia ou no Rio Grande do Sul. A intenção é saber como cada um lida com casos, como fiscalização de PPPs e Oscip", diz Chiesorin.

Criadas por lei em 2004, as PPPs são contratos firmados entre a administração pública e entidades privadas que estabelece vínculo jurídico para implantação, ou gestão, de serviços, empreendimentos e atividades de interesse público. Já as Oscips são entidades sem fins lucrativos que reverte seus recursos para objetivos sociais. Precisam prestar contas de todos os recursos públicos investidos em projetos.

Uma das discussões principais do fórum será da Emenda Constitucional n.º 41, que trata de concessão de aposentadorias. Os procuradores vão falar sobre as interpretações dos dispositivos constitucionais para as concessões de aposentadorias.

A palestra de abertura, amanhã à noite, será com o professor Humberto Ávila, que vai falar sobre Administração Pública e Controle Principiológico. "Além da norma escrita, deve ser levada em conta os princípios das ações públicas, que são a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência", diz Chiesorin.

Daniela Neves

Serviço: 2.º Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas. Dias 24, 25 e 26 de agosto, no Tribunal de Contas do Paraná, Praça Nossa Senhora da Salete, s/nº, Centro Cívico. Inscrições pelo www.tce.pr.gov.br ou pelo telefone 3350-1727. As inscrições são gratuitas.