Ante a possibilidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 37 que tira do Ministério Público (MP) o poder de investigar , procuradores e promotores decidiram apresentar projeto de lei para regulamentar os poderes investigatórios da Polícia e do MP. O texto, elaborado por associações do MP federal e estadual, foi entregue ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que seja enviado ao Congresso.
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