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Procuradoria denuncia Cunha e Fernando Collor ao STF

    • Estadão Conteúdo Web e Agência O Globo
    • 20/08/2015 16:52
    Collor e Cunha: denunciados na Lava Jato. | Waldemir Barreto/Agência Senado/ Hugo Harada/ Gazeta
    Collor e Cunha: denunciados na Lava Jato.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado/ Hugo Harada/ Gazeta

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) o oferecimento de denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O senador Fernando Collor (PTB-AL) também foi denunciado por corrupção, além da ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ).

    Delator diz que Cunha pediu propina de US$ 5 milhões

    O consultor Júlio Camargo afirma que foi pressionado pelo presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a pagar US$ 10 milhões em propinas. Segundo Camargo, Cunha pediu US$ 5 milhões pessoalmente a ele.

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    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a restituição de US$ 80 milhões no oferecimento da denúncia.

    O valor é referente a US$ 40 milhões em reparação aos danos causados à Petrobras e outros US$ 40 milhões referentes aos danos à Administração Pública.

    Cunha é alvo de investigação perante a Corte desde março, por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras, e investigado na Operação Lava Jato por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

    Cunha é acusado de ter recebido propina de um contrato de aluguel de um navio-plataforma das empresas Samsung e Mitsui com a Petrobras.

    Cunha diz estar ‘absolutamente sereno’ com a denúncia contra ele na Lava Jato

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    O fato foi relatado por ao menos dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Julio Camargo.

    Ambos relataram a investigadores que Cunha se valeu dos requerimentos para pressionar o pagamento de propina referente ao contrato, que havia sido suspenso.

    Os requerimentos pediam a auditoria de tais contratos firmados entre a estatal petroleira e as empresas fornecedoras.

    Camargo disse ainda em depoimento que Cunha cobrou dele o pagamento de US$ 5 milhões em propina.

    Collor acusa Janot de fazer ‘festim midiático’ com denúncia

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    Foram apontadas dezenas de operações de lavagem do dinheiro, pago em espécie e também por meio de depósitos para uma igreja.

    O oferecimento de denúncia consiste em uma acusação formal feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos por entender que já há indícios de provas suficientes para que eles respondam uma ação penal. Eles só se tornam réus após o STF receber a denúncia – aceitar a acusação proposta pela PGR.

    No caso de Cunha, a decisão sobre a abertura da ação penal deve ser tomada pelo plenário do Supremo, que continua responsável por analisar investigações criminais de presidentes das Casas Legislativas.

    Outro lado

    Cunha disse estar ‘absolutamente sereno’. Já Collor acusou Janot de fazer ‘festim midiático’ com denúncia.

    Sobre denúncia contra Cunha, Dilma diz que ‘não analisa investigações’

    A presidente Dilma Rousseff evitou, nesta quinta-feira, comentar a denúncia que o Ministério Público Federal apresentou, no Supremo Tribunal Federal, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por corrupção e lavagem de dinheiro. Após almoço com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, antes de a denúncia ser protocolada, Dilma disse que não analisa investigações nem a atuação dos outros Poderes.

    “A Presidência da República e o Executivo não fazem análise a respeito de investigações nem a respeito de outros Poderes”, afirmou.

    Aliados disseram hoje que Cunha já redigiu uma nota que deve ser divulgada após o anúncio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ontem, ele reafirmou que não irá se afastar do cargo, independentemente da decisão do órgão.

    “Eu não faria afastamento de nenhuma natureza, vou continuar no exercício para o qual fui eleito pela maioria da Casa. Estou absolutamente tranquilo e sereno em relação a isso”, disse.

    Segundo Sergio Moro, Lava Jato não é suficiente para acabar com corrupção

    O juiz federal Sergio Moro se mostrou cético com os efeitos da Operação Lava Jato sobre a corrupção no país. Segundo ele, investigações de grande repercussão, como o mensalão e o próprio esquema na Petrobras, não resolvem o problema por si só. Moro participou de debate sobre combate à corrupção em São Paulo na tarde desta quinta-feira (20).

    “Fico me perguntando se, por vezes, estamos adotando uma posição muito cômoda em acreditar que casos como esse (Lava Jato) são uma solução (para combater a corrupção no país)”, afirmou Moro.

    Para reforçar a tese, o juiz citou a Operação Mãos Limpas, que combateu a corrupção na Itália nos anos 90. O juiz afirmou que a sensação de punibilidade não aumentou na população italiana e brincou ao lembrar o número de prisões preventivas feita pela Promotoria de Milão, que conduziu as principais ações na Justiça italiana. Lá, mais de 800 pessoas foram presas.

    “Quando me criticam por cada prisão preventiva penso nisso (nas prisões feitas na Itália).”

    O juiz foi um dos debatedores do V Simpósio de Direito Empresarial e participou da mesa sobre “O combate à corrupção empresarial no direito brasileiro” que contou com a participação do presidente da comissão de ética da Presidência da República, Américo Lacombe.

    Lacombe levantou a questão sobre as punições às empresas. Ele defendeu a culpabilidade dos executivos e a multa às empresas, mas sem inviabilizar o negócio.

    “Será que temos que destruir e acabar com essas empresas? Não sei. Eu acho que não.”

    Moro defendeu, ainda, uma mudança na cultura das empresas como instrumento dos setores privados em combater a corrupção. Ele também criticou a morosidade do sistema Judiciário brasileiro.

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