Projeto autoriza governo a usar dinheiro do FDE

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A poucos dias do início do período eleitoral, que começa oficialmente no dia 6 de julho, o governo do Paraná poderá obter R$ 30 milhões a mais para investir. A Assembléia Legislativa aprovou, em primeira votação, projeto de lei que autoriza o governo a usar esse valor do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). A proposta, de autoria do governo, vai à segunda votação na próxima segunda-feira.

Criado em 1967 pela lei 5.515, o fundo é gerido pela Agência de Fomento do Paraná S/A e deveria servir, segundo definição da própria instituição, para o "desenvolvimento sócio-econômico do estado mediante apoio financeiro às empresas". O projeto autoriza, no entanto, que parte dos recursos seja aplicada em melhorias nos setores de saúde, educação e segurança pública.

A intenção inicial do governo era utilizar todo dinheiro disponível no FDE, que hoje chega a R$ 360 milhões. O texto apresentado ao Legislativo determinava o encerramento do fundo e autorizava o governo a usar toda a quantia. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, porém, criou um substitutivo geral limitando a liberação de R$ 30 milhões e obrigando o governo a especificar como e em que área o dinheiro será gasto.

"Na verdade, o governo queria um cheque em branco. A Assembléia não negou a verba, mas a limitou. Foi uma suplementação orçamentária", afirmou o deputado estadual Durval Amaral (PFL), presidente da CCJ. O valor, segundo ele, não poderá ser destinado a gastos com pessoal. "O Executivo queria acabar com o fundo e sacar tudo. Isso não era possível. Não havia nenhuma explicação de onde seria usada a grana", criticou o deputado.

Segundo Amaral, o FDE deveria ser utilizado para o desenvolvimento econômico do Paraná, como na atração de indústrias. "É um instrumento forte. Diz respeito ao retorno de financiamentos que o estado recebeu. Os empréstimos que são pagos vão para esse fundo", explica. "Ele deveria servir como uma compensação para custos financeiros e de taxas de juros", disse o parlamentar. O fundo deixou de ser usado dessa maneira no último ano da administração de Jaime Lerner, em 2002.

Amaral explicou que o Executivo ainda pode propor a liberação de mais verba do fundo, de acordo com a necessidade de cada setor do governo. Mas cada projeto terá de passar pela Assembléia.

De acordo com o governo, os recursos do FDE são públicos e oriundos do orçamento do estado e repassados pela Secretaria da Fazenda. O projeto que autoriza a utilização de recursos do fundo estabelece que, desses R$ 30 milhões, R$ 12,4 milhões serão gastos na construção, melhorias e adaptações de escolas públicas e aquisição de equipamentos; R$ 12,1 milhões para melhoras em prédios e equipamentos da Secretaria de Saúde, e R$ 5,5 milhões para a segurança pública.

O deputado estadual Antônio Anibelli, líder do PMDB no Legislativo, explicou que esse repasse ocorre da mesma forma que os feitos pelo Detran para a Segurança Pública e o DER. "Se há dinheiro em caixa, temos de utilizá-lo. Está terminando o período para investimentos antes das eleições e não vamos correr o risco de deixar para outro gastar", disse. "Estamos ampliando nossas metas, houve investimentos e gastos e temos de ter novas ações."