Projeto da Timemania passa na Câmara e vai ao Senado

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Brasília (AE) – A Câmara dos Deputados aprovou ontem, por 262 votos a favor, 34 contrários e uma abstenção, o projeto de lei que cria a Timemania, jogo de prognósticos que destinará a maior parte de seus recursos – afora o valor do prêmio – para os times de futebol.

Ficou para hoje a votação de diversos destaques, entre eles o que obriga o time a virar empresa. Mas todos tiveram parecer contrário do relator, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ).

De acordo com o projeto de lei, que agora segue para o Senado, terão direito a receber parte do dinheiro da Timemania as equipes de futebol que cederem os direitos de uso de seu nome marca, emblema, hino ou de seus símbolos. Do total arrecadado, 46% serão destinados ao prêmio do ganhador; 25%, aos times de futebol; 20%, para custeio e manutenção do serviço; 3%, ao Ministério do Esporte; 3%, ao Fundo Penitenciário Nacional (Fupen); 2% aos Comitês Olímpico e Paraolímpico e 1%, à seguridade social.

Os times de futebol que devem à União poderão parcelar seus débitos vencidos até 30 de setembro deste ano junto à Previdência, ao INSS, à Receita Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional e ao FGTS.