O cientista político Carlos Luiz Strapazzon, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário Curitiba, afirma que a maioria das propostas dos deputados estaduais não passa de perda de tempo e de uma "intromissão nada federativa" na Constituição.

CARREGANDO :)

Segundo ele, o Brasil é uma república democrática, na qual sempre deve predominar a democratização de poder. No entanto, interferir nas decisões do Congresso só faria sentido quando interesses relevantes dos estados tivessem sido realmente agredidos ou prejudicados. "Esse não me parece o caso. As propostas dos deputados não agregam nenhuma qualidade democrática ou republicana para a boa governança dos assuntos locais", afirma.

Strapazzon explica que, nos momentos da história brasileira em que questões agrárias ficaram sob a responsabilidade dos estados, as experiências foram malsucedidas (o Direito Agrário é uma das áreas sobre as quais as Assembleias querem legislar). Nessas situações, de acordo com ele, corre-se grande risco de caciques locais legislarem em causa própria.

Publicidade

O cientista político questiona também a tentativa dos parlamentares de legislar sobre Direito Processual e afirma não ver qualquer ganho ou efeito prático com a mudança. Para Strapazzon, as regras judiciais precisam ser uniformes para facilitar a compreensão e o bom andamento da Justiça. "Se cada estado agir de uma forma, o acesso à Justiça ficará muito difícil. Viveremos um caos", prevê.

Veja também
  • Assembleias querem aumentar seu poder