Pela primeira vez em seus 319 anos de sua história, a Câmara de Curitiba aprovou um projeto de iniciativa popular. Na sessão desta terça-feira (4), os vereadores votaram uma proposta que obriga os Conselhos de Políticas Públicas Municipais a prestar contas de suas funções. O texto determina que esses conselhos publiquem na internet suas metas, objetivos, atividades e realizações, além do balanço de receitas e despesas. O projeto é de iniciativa do Centro Acadêmico Sobral Pinto (Casp), formado por alunos do curso de Direito da PUC-PR.
A votação pegou de surpresa os vereadores da Comissão de Participação Legislativa, responsável por analisar os projetos de iniciativa popular. O presidente da Câmara, João Luiz Cordeiro (PSDB), não comunicou os colegas que iria incluir essa matéria em pauta. "A gente não sabia que vinha para votação, mas estava preparado. Acho que é um avanço, a população pode dar sugestões e elas podem ser acatadas, e hoje (terça) foi", disse o presidente da comissão, Zezinho do Sabará (PSB).
Iniciativa popular
A população pode apresentar projetos de lei com a assinatura de 5% da população da cidade, ou através de instituições da sociedade civil organizada. Esses projetos são analisados pela comissão de Participação Popular, que, caso avalie que o projeto está de acordo com as normas da Casa, inicia sua tramitação.
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