Os deputados aprovaram ontem uma manobra para acelerar a tramitação do projeto que trata da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. Por 332 votos favoráveis e quatro contrários, a Câmara aprovou um requerimento para levar a matéria para votação diretamente no plenário da Casa, sem precisar passar por análise das comissões.
O projeto estabelece que o índice de correção do débito será o IPCA, com taxa de juros de 4% ao ano para todos os contratos celebrados. Atualmente, os contratos têm a correção baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano. A medida não tem aval do Planalto.
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