Por meio de um projeto de lei pouco claro e de apenas duas páginas, o governo do Paraná pretende transferir para a Secretaria da Fazenda as principais atividades da Secretaria do Planejamento. Encaminhada à Assembleia Legislativa em 30 de setembro, a proposta muda de mãos a elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs), Leis de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos anuais da administração direta, indireta e das estatais. A proposta também prevê que a Fazenda deverá acompanhar a execução dos orçamentos e do PPA plano que define metas para quatro anos de gestão. Outra atribuição que o Planejamento vai perder é o acompanhamento da execução fiscal.
Na prática, a mudança esvazia a pasta do Planejamento, hoje comandada por Cassio Taniguchi. A justificativa do governo é que a proposta vai modernizar a gestão pública institucional e dar uma melhor otimização à máquina governamental.
Ontem, a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada por um pedido de vista do deputado Pedro Lupion (DEM). Líder do PT, Tadeu Veneri já apresentou um voto contrário ao projeto. Para ele, as atividades que podem migrar para a Fazenda estão ligadas diretamente ao planejamento do estado e, portanto, são prerrogativas da pasta que leva esse nome.
Unificação
Também foi adiada ontem na CCJ a votação da proposta que unifica em uma única secretaria a Cultura e o Turismo, e transforma a Corregedoria e a Ouvidoria Geral em Controladoria Geral. Segundo o Executivo, as mudanças vão melhorar a gestão pública e racionalizar gastos.
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