O projeto que regulamenta a greve no serviço público deve ser votado na próxima semana na Comissão de Consolidação da Legislação Federal do Senado. A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PMDB-SP), prevê que a população seja avisada com 15 dias de antecedência sobre esse tipo de paralisação. As informações são da Agência Senado.
O senador prevê toda uma rodada de negociações através de mediação, conciliação ou arbitragem. Persistindo o desentendimento, a greve deve ser comunicada à população com antecedência.
Pelo projeto, algumas categorias ficam impedidas de fazer greve, como Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Já as demais categorias ligadas à segurança pública devem atuar com 80% do efetivo. Outras 22 categorias de serviços essenciais como saúde, água, esgoto, luz, entre outros deverão manter 60% dos servidores trabalhando. As demais serão obrigadas a dispor de metade do efetivo. Os profissionais e sindicatos que descumprirem decisões judiciais sobre a greve estão sujeitos a processos administrativos e multas.
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