Os vereadores de Curitiba aprovaram em segunda discussão, ontem, um projeto de lei que limita o número de habitações em terrenos localizados em Zona Residencial de Ocupação Controlada (ZR-OC). Pelo projeto, os lotes nessas regiões, com metragem mínima de 2 mil metros quadrados, podem ter no máximo cinco habitações.
Os bairros Umbará, Tatuquara, Caximba, Órleans, Colônia Augusta, Santa Felicidade, Botiatuvinha e São João estariam enquadradas nessa situação. São áreas que já pertenceram à zona rural e que começaram a ser ocupadas pela expansão urbana da cidade. Até a aprovação da nova lei de zonamento municipal, em 2000, essas regiões eram consideradas zonas rurais. Em 2001, logo após a aprovação da lei, imobiliárias se aproveitaram da criação da ZR-OC para iniciar loteamentos. "Cortaram mata nativa no Umbará e estavam prontos para iniciar as obras. Nós vereadores denunciamos e a prefeitura mandou suspender o empreendimento", diz o vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que junto com Geraldo Bobato (PFL) é autor do projeto aprovado ontem.
Desde esse episódio, um decreto municipal proibiu a instalação de loteamentos populares nessas áreas e, se sancionada, a lei limita o número de habitações. Além de defender a preservação ambiental, Derosso é contra a construção de loteamentos populares nesses locais pela falta de serviços públicos, como escola e unidades de saúde, além de linhas de ônibus com pontos próximos nesses locais. "O posto de saúde mais perto fica há três quilômetros, o ponto final do ônibus a dois, assim o cidadão fica desprovido dos serviços da prefeitura", diz Derosso.
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