O projeto de lei que muda legislação eleitoral, de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), propõe a mudanças também na prestação de contas dos candidatos, que terão que discriminar os valores e as fontes dos recursos recebidos como financiamento de campanha em três fases. A prestação de contas deverá acontecer, na internet, em agosto, setembro e no fim da campanha. De acordo com a legislação eleitoral vigente, os candidatos devem prestar contas só depois de encerrado o pleito eleitoral.
Também fica determinado, de acordo com o projeto, que somente os candidatos serão responsáveis pela arrecadação, gestão e aplicação dos recursos destinados à campanha eleitoral. O senador José Jorge (PFL-PE), que relatou o projeto, avaliou que a aprovação da matéria "coibirá as práticas eleitorais espúrias e fortalecerá a lisura das campanhas eleitorais".
Para o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), as medidas aprovadas hoje são uma resposta à crise política e têm como objetivo principal evitar a prática do caixa dois nas campanhas eleitorais.
- O grande avanço deste projeto é que ele reduz de forma drástica e definitiva os gastos de campanha. Isso é um passo muito importante para acabar definitivamente com o uso do caixa dois e com o abuso do poder econômico nas campanhas - argumentou.
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