Projeto pressiona por licitação do transporte coletivo

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Uma lei federal pode antecipar a obrigação de Curitiba em promover licitação no transporte coletivo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem uma mensagem, que será encaminhada ao Congresso Nacional, sobre o Projeto de Lei das Diretrizes da Política de Mobilidade Urbana. O projeto propõe que a concessão para a operação de serviços de transporte seja feita, obrigatoriamente, por meio de licitação, vencendo a empresa que oferecer a menor tarifa.

Um projeto de lei enviado pelo prefeito Beto Richa para a Câmara Municipal de Curitiba tramita há um ano e os vereadores ainda pretendem ouvir sindicatos do setor antes de apresentar as emendas para a prefeitura e colocar a proposta em votação. Pela mensagem da prefeitura, o sistema que funciona há 50 anos sem licitação, sob forma de permissão, deve passar por licitação.

A proposta de Lula quer estimular a melhoria dos serviços oferecidos à população e pretende conseguir a redução e controle das tarifas em todo o país. O projeto de lei também propõe a instituição do Programa Nacional de Apoio à Política de Mobilidade Urbana (Pnamob), que será responsável pela implantação dos princípios e diretrizes dessa política.

Fórum

O prefeito Beto Richa participou ontem do 2.º Seminário sobre Barateamento e Qualidade no Transporte Coletivo Urbano, em São Paulo. No encontro, organizado pela Frente Nacional dos Prefeitos, entidade da qual é vice-presidente, Richa pediu apoio do governo federal para o barateamento do preço das passagens de ônibus todo o país. "O financiamento do transporte precisa ser compartilhado com o governo federal, como ocorre em todos os países desenvolvidos. É inaceitável que o governo continue omisso", disse Richa. Em março de 2005, foi deflagrado um movimento de caráter nacional com prefeitos de todo o país para sensibilizar o governo federal e os estados a se juntarem ao esforço pela redução da carga tributária que incide sobre o transporte urbano.