Projeto prevê serviço militar na PM e no Corpo de Bombeiros

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A Câmara dos Deputados começou a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna possível o serviço militar obrigatório também nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos estados. A intenção da PEC, segundo seu autor, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), é criar uma alternativa que faculte aos estados o recrutamento de jovens para servirem nessas instituições.

Para que os serviços prestados nesses órgãos tenham o mesmo efeito do serviço obrigatório realizado nas Forças Armadas, a PEC propõe a dispensa do serviço para quem servir à PM ou aos bombeiros.

A PEC também deixa claro que a dispensa do serviço militar obrigatório para mulheres e integrantes do clero não os isenta de outro tipo de serviço alternativo. Pelo texto, essa possibilidade será regulamentada em lei.

Sucesso na Colômbia

Onyx Lorenzoni argumenta que o serviço na PM e nos Bombeiros, principalmente junto às comunidades onde o jovem está inserido, foi um sucesso na Colômbia, e a experiência poderia ser implantada no Brasil. "Além de maior integração entre as forças militares e as populações envolvidas, a medida reduziu sensivelmente o índice de criminalidade", diz o deputado. Ocorrências de assaltos, sequestros e homicídios, nessas áreas, tiveram quedas de 78%, 26% e 16%, respectivamente.

Além disso, afirma ele, mais pessoas poderiam prestar o serviço militar. Somente em 2008, a estimativa é de que mais de um milhão de adolescentes tenham sido dispensados porque as Forças Armadas não dispõem de recursos suficientes para gastos com alimentação, fardamento, alojamento e soldo de todos que prestarem o serviço. Anualmente, menos de cem mil jovens são incorporados.

Tramitação

A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

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