O projeto de lei que aumentaria as taxas de cartórios do Paraná foi devolvido ao Tribunal de Justiça (TJ-PR) pela Assembleia Legislativa (Alep) para ser reelaborado. A solicitação partiu do TJ e a proposta foi devolvida em 15 de maio.
A expectativa é que uma nova proposta seja enviada à Assembleia ainda este ano para que os novos valores passem a valer em 2014.
Histórico
No fim do ano passado, o TJ apresentou uma proposta que previa aumentos de até 300% em algumas das taxas cobradas nos cartórios. Depois de sofrer pressão por parte da sociedade, o Tribunal recuou e enviou novo texto, que previa aumento linear de 18,44%. A proposta não chegou a ser votada por falta de tempo hábil, já que a Assembleia iria entrar em recesso de fim de ano.
Neste ano, uma comissão formada por representantes dos três poderes do estado, dos cartórios e de diversas entidades passou a discutir o tema, na tentativa de se chegar a um consenso em torno do porcentual do reajuste.
Funrejus
Outro projeto do TJ, que aumenta em 50% a taxa do Fundo de Reequipamento do Poder Judicário (Funrejus) cobrada nos cartórios, segue em tramitação. A proposta prevê aumento dos atuais 0,2% para 0,3%. Ao comprar um imóvel no valor de R$ 100 mil, por exemplo, o contribuinte passaria a pagar R$ 300 em vez dos R$ 200 cobrados hoje. A matéria aguarda inclusão na pauta de votações do plenário.
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