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Plenário do Legislativo: número seria maior, se não houvesse limite para oferecer títulos de cidadania | Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo
Plenário do Legislativo: número seria maior, se não houvesse limite para oferecer títulos de cidadania| Foto: Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo

Benefício

Comissão estudou títulos concedidos e revogou a maior parte

Para averiguar leis que concederam títulos de utilidade pública no estado desde 1950, a Assembleia Legislativa do Paraná criou uma comissão especial. Os deputados fizeram um levantamento dos beneficiados e viram a necessidade de realizar um recadastramento depois da análise dos documentos.

Do total de leis de instituições analisadas, 3.639 não responderam à convocação da Casa. Dessas, 137 eram de categorias impedidas de receber o benefício (sindicatos, centros espíritas e igrejas), conforme a legislação. Outras tinham obtido o título por mais de uma vez e tiveram a concessão revogada.

Ainda há projetos em tramitação tratando da revogação ou alteração de leis. Algumas entidades tiveram de reformular seus estatutos para se adequar às normas vigentes agora.

  • Dr. Batista (PMN):Projeto 194/11 estabelece que o Executivo deve plantar bambu nas faixas de maior perigo de acidentes, curvas e próximo às pontes das rodovias estaduais, sempre que o DER fizer a ampliação ou restauração de estradas. Deputado afirma que a planta tem grande poder de combate à erosão e será um fator importante na recuperação de áreas degradadas nas estradas estaduais
  • Enio Verri (PT):Projeto 108/13, também assinado por Luciana Rafagnin (PT), determina que o Detran deve fornecer adesivos com o formato da letra
  • Leonaldo Paranhos (PSC):Projeto 573/12 determina que produtos usados para manufatura ou consumo de ilícitos (palhas para enrolar cigarros e papel de celulose ou seda, por exemplo) só podem ser comercializados por tabacarias. Justificativa é que os itens são vendidos como se fossem
  • Roberto Aciolli (PV):Projeto 16/12 obriga mercados e farmácias a oferecerem lupas aos clientes, para facilitar a leitura de rótulos e bulas. Parlamentar alega que as indústrias têm fabricado produtos com rótulos contendo letras muito pequenas. E mesmo para uma pessoa sem qualquer problema de visão, seria impossível ler as indicações em certos casos. A proposta visaria defender o direito do consumidor e o direto à informação

Do total de projetos produzidos individualmente pelos atuais ocupantes das 54 cadeiras da Assembleia Legislativa do Paraná, 39% são considerados irrelevantes, sem impacto direto para a vida da população. Desde o início da legislatura em vigor, foram 679 propostas com objetivos de pouca influência na rotina do cidadão, como dar nome a rodovias e equipamentos públicos ou estabelecer novas datas comemorativas. Grande parte nem sequer chegou a ser sancionada.

Veja exemplos de propostas apresentadas na atual legislatura e que teriam pouca influência para a população

Das 1.732 proposições apresentadas pelos parlamentares entre janeiro de 2011 e abril deste ano, 370 (21,3%) correspondem à concessão do título de utilidade pública a entidades, 181 (10,4%) instituem dias ou semanas festivas, 66 (3,8%) nomeiam localidades, e 62 (3,5%) dão títulos de cidadania ou benemérito a pessoas tidas como importantes no estado ou no país. As outras 1.053 (61%) podem ser consideradas relevantes.

Limitações

A fatia dos avaliados como sem relevância poderia ser ainda maior no período, não fossem as limitações instituídas pelos próprios deputados. Em setembro de 2013, uma comissão especial foi instalada para verificar a regularidade de mais de cinco mil títulos de utilidade pública concedidos desde 1950 (leia mais abaixo). Desde então, a apresentação desse tipo de projeto foi suspensa e voltou a ser liberada com o fim do trabalho do grupo, em abril.

Antes, em 2001, os deputados começaram a restringir outro tipo de concessão. Uma nova lei passou a regular a quantidade de títulos de cidadania oferecidos a cada legislatura. A partir de sua promulgação, em 2005, cada legenda passou a poder apresentar até oito propostas desse tipo a cada quatro anos. Como a Assembleia possui atualmente representantes de 14 partidos, o total permitido é de 112 títulos por legislatura.

Outro lado

A reportagem tentou contato com o deputado Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Casa, para que ele comentasse o assunto, mas não obteve retorno. Por meio da Diretoria de Comunicação, a Assembleia informou que não cabe à direção do Legislativo avaliar a importância ou os critérios subjetivos dos projetos apresentados pelos parlamentares.

Antes de ser votada em plenário, cada proposta é avaliada por uma ou mais das 25 comissões permanentes da Casa, de acordo com o tema tratado. Os grupos fazem uma análise prévia da legalidade e da viabilidade das proposições.

A Diretoria de Comu­nica­ção afirmou ainda que oferece cursos de capacitação técnica em legislação para os servidores e para os assessores dos deputados. Além disso, um núcleo foi criado para dar suporte à elaboração de novos projetos.

Congresso e União dominam legislação

A quantidade excessiva de projetos de pouca importância para a população não é exclusividade da Assembleia do Paraná. Segundo o cientista político Ricardo Costa de Oliveira, da UFPR, essa é uma tendência geral dos legislativos estaduais, que se expande também para o âmbito municipal. "Na falta de uma pauta mais substantiva, eles detêm seus esforços sobre essas leis. É um fenômeno causado pelo pouco espaço que o Legislativo estadual tem em relação ao Congresso", avalia.

Segundo o professor de Direito Constitucional da UniBrasil Paulo Ricardo Schier, a limitação da atua­ção das assembleias tem origem no tipo de sistema federativo adotado pelo Brasil. Esse método faz com que o Executivo concentre poderes, determinando a agenda parlamentar. "Somos um país fortemente centralizado. Como temos muitas competências que são de responsabilidade da União, o campo para os estados é bem pequeno", afirma.

Na mesma linha, Oliveira questiona a atuação das assembleias como poder de homologação. "Só votam e aprovam o que já foi decidido pelo Executivo. Isso as torna muito corporativas, e os deputados criam serviços para facilitarem suas próprias reeleições."

Responsável pela ONG Transparência Brasil, que avalia a atuação parlamentar em todo o país, Cláudio Weber Abramo critica o excesso de leis irrelevantes apresentadas pelos parlamentares. "Isso ocorre porque eles não têm o que fazer. Não fiscalizam o Executivo, que é a principal função do Legislativo, e produzem essas leis. As homenagens, por exemplo, beneficiam a eles próprios", afirma. "A população deve observar quem só propõe esse tipo de lei e não votar nesse candidato."

Propostas

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