Processo
Conselho Nacional do MP vai investigar o caso
Agência Estado
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu processo para investigar a promotora do Distrito Federal Márcia Milhomens Corrêa. Ele é responsável pelos pedidos de quebra de sigilo telefônico para apurar a suspeita de que o ex-ministro José Dirceu teria usado telefone de dentro do presídio da Papuda, em Brasília. A suspeita de uso de celular por Dirceu foi investigada pela administração do presídio. A conclusão foi de que a suspeita era infundada. Apesar disso, uma investigação foi aberta em âmbito judicial. Enquanto não for concluída essa apuração, Dirceu não recebe autorização para trabalhar fora do presídio.
O pedido de quebra de sigilo telefônico feito pela promotora que investiga o uso de celular dentro do presídio da Papuda pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu engloba outros dois poderes da República. Em requerimento feito à Justiça, Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Ministério Público do Distrito Federal, adicionou uma coordenada que, segundo a Advocacia Geral da União (AGU) e a defesa de Dirceu, corresponde ao Palácio do Planalto e pode atingir as sedes do Legislativo e Judiciário.
O requerimento pedia que as operadoras de telefonia relatassem as ligações efetuadas e recebidas, inclusive de celulares, nas áreas indicadas. Deputados, senadores e a própria cúpula do Ministério Público teriam seus registros telefônicos listados.
O professor em Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Zulmar Fachian avalia que o procedimento deveria se limitar ao caso inicial. "É uma questão complexa, mas não caberia adotar essa apuração ampla. [O requerimento] não pode ser uma carta branca para investigar qualquer campo da administração pública", afirmou.
Em janeiro, Dirceu teria conversado por celular com o secretário de Indústria da Bahia, James Correia. A entrada desse tipo de aparelho é proibida na Papuda.
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