Governo mineiro nega favorecimento a emissora
O governo mineiro negou qualquer favorecimento à Rádio Arco Íris. Questionado sobre o valor repassado à emissora entre 2003 e 2010, o Executivo alegou que não seria possível informar o montante "tendo em vista a distância no tempo e o fato de documentos se encontrarem arquivados" juntos de cerca de 500 mil outros relativos aos repasses feitos às agências de publicidade encarregadas dos pagamentos de "centenas de veículos".
A Secretaria de Governo de Minas afirmou que os pagamentos feitos pelas agências à rádio seguiram os mesmos critérios utilizados para definição de investimentos em outras cerca de 300 emissoras do Estado. Disse que a rádio nunca foi beneficiária de "nenhum tipo de patrocínio". O governo salientou que a emissora, "líder do segmento jovem", solicitou sua retirada do plano de mídia do governo "para evitar o uso político-eleitoral".
Em nota, o PSDB de Minas afirma que a representação dos deputados tenta usar o MP estadual "com intuito de gerar falsas acusações contra o governo de Minas Gerais e caluniar o senador Aécio Neves". Afirmou que não cabe a apropriação das atividades do órgão "para finalidade político-partidária" e que "causou estranheza a iniciativa atípica de um promotor, fugindo ao rito da instituição, de reabrir uma ação já investigada e concluída pelo mesmo Ministério Público". Na nota o PSDB não cita o promotor João Medeiros, mas cobra conclusões de representações feitas na Promotoria contra o deputado Rogério Correia.
"O que nós queremos é respostas para a denúncia que fizemos", reagiu o petista. Medeiros disse que as representações foram distribuídas para uma promotora e não tinha informações sobre o andamento do caso.
Aécio não comentou. Andréa Neves, que consta como sócia administradora da rádio, também não quis falar sobre o assunto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Agência Estado
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai decidir se a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte poderá investigar repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco-Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a irmã dele, Andrea Neves. A prerrogativa de conduzir a investigação deflagrou um embate no Ministério Público estadual. O CNMP deverá decidir na terça-feira (25) se tal competência é do procurador-geral de Justiça ou da Promotoria.
O coordenador de Defesa do Patrimônio de BH, João Medeiros, chegou a abrir em março do ano passado um inquérito civil para apurar se o repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de seus familiares fere ou não a Constituição. O inquérito foi aberto com base em representação feita pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), do bloco de oposição ao governo Antonio Anastasia (PSDB) na Assembleia mineira. Eles pedem que sejam apuradas transferências no período entre 2003 e 2010 - época em que o tucano comandou o Executivo estadual - para a Arco Íris e outras duas empresas de comunicação em nome de Andrea Neves.
A investigação, porém, foi barrada por uma decisão do então procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que avocou a prerrogativa de comandar o inquérito e o arquivou no fim do ano passado. A medida foi considerada uma afronta por Medeiros, que propôs em junho do ano passado no conselho nacional uma "reclamação para a preservação da autonomia" do MP, pedindo a devolução do inquérito civil. Na prática, o colegiado do CNMP, ao julgar o pedido de liminar, vai decidir se mantém o arquivamento ou se permite que a investigação seja retomada pela Promotoria. Marques já havia arquivado em julho de 2011 o mesmo pedido de investigação feito pelos parlamentares. Inicialmente, a representação foi feita diretamente ao procurador-geral.
Apontada como a principal conselheira de Aécio, Andrea preside o Serviço Voluntário de Assistência Social, mesmo cargo que ocupou no governo do irmão. Na gestão de Aécio - provável presidenciável tucano em 2014 -, porém, ela também coordenou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo.
Marques arquivou a representação inicial após abrir um procedimento preliminar. Alegou que o "grupo técnico" presidido por Andrea não deliberava "sobre investimentos de publicidade" e que não foram encontrados indícios de irregularidades. Para avocar o inquérito aberto pela Promotoria, ele entendeu que havia continuidade na política de comunicação e, por isso, só caberia ao procurador-geral a atribuição de investigar o chefe do Poder Executivo.
"A Procuradoria fez uma ginástica e estendeu os fatos ao atual governador para justificar a investigação pelo procurador-geral. É uma forçação de barra", disse Medeiros. "Isso pode gerar um precedente negativo." O inquérito foi arquivado por Marques no início de novembro de 2012, quando ele estava deixando a chefia do MP.
Procurado por meio da assessoria do Ministério Público, o ex-procurador-geral não se pronunciou. O relator do processo no conselho nacional, Almino Afonso Fernandes, já julgou improcedente a reclamação de Medeiros. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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