Principal órgão responsável por proteger o meio ambiente no estado, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) disse que não iria se manifestar sobre a proposta de redução da Área de Preservação Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana por não ter participado da elaboração do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa.
Já Clóvis Borges, diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), classifica a proposta como um retrocesso, que não reflete os parâmetros que levaram à formação da APA em 1992. Para ele, os argumentos do projeto não se justificam, na medida em que a área da Escarpa Devoniana não é uma unidade de conservação restritiva. Ao contrário, diz o ambientalista, é bastante flexível, garantindo a manutenção das atividades econômicas já existentes no local, dentro do regramento da legislação ambiental do país.
INFOGRÁFICO: conheça a Escarpa Devoniana
De norte a sul do estado
No total, 12 municípios do Paraná estão na área de abrangência da Escarpa Devoniana: Lapa, Balsa Nova, Porto Amazonas, Palmeira, Campo Largo, Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Tibagi, Piraí do Sul, Jaguariaíva e Sengés. Trata-se da maior APA do estado e compreende nove unidades de conservação, sendo cinco Reservas Naturais do Patrimônio Natural e quatro parques estaduais abertos à visitação: Vila Velha (em Ponta Grossa), Parque do Cerrado (em Jaguariaíva), Parque do Monge (na Lapa), e Parque do Guartelá (em Tibagi).
- Entenda o projeto que promete mudar a cara de Pontal do Paraná
- O prato que você leva à mesa também pode ser uma escolha política. Entenda
- Samba-enredo da Imperatriz Leopoldinense irrita líderes do agronegócio
“A redução da APA é inaceitável e atende ao interesse do agronegócio de forma unilateral, não ao interesse público. É evidente que eles devem ser ouvidos, mas tem de haver ponderação. Infelizmente, governo e Assembleia não têm tido a devida isenção para discutir esses temas. Quem arrota mais grosso leva e, desse jeito, sempre vai prevalecer o aspecto econômico”, critica. Ele ressalta, por exemplo, que o estudo que embasa o projeto foi feito pela Fundação ABC, cujo objetivo, segundo a própria entidade, é “promover soluções tecnológicas para o agronegócio”.
Pró-redução
Por outro lado, a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre) defende que a medida não irá interferir na conservação da área a ser preservada, sobretudo porque o Código Florestal já estabelece as dimensões que deverão continuar sendo respeitadas. “O que é área de conservação será mantido; o que é destinado à produção também, podendo, apenas, o produtor escolher qual a melhor cultura que lhe convém”, diz a nota.
Representante das empresas reflorestadoras do estado, a Apre afirma que o setor está presente em 50 mil hectares da Escarpa Devoniana por meio de “remanescentes, reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APP), que recebem o cuidado e atenção necessários, evitando, inclusive, perdas com incêndios, comuns em parques e outras áreas que não estão sob a gestão privada”.
A secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Balsa Nova, Jucélia Ferreira, também é favorável ao projeto que tramita no Legislativo estadual. Segundo ela, 73% do município está dentro da APA da escarpa e, por isso, já há uma série de restrições ambientais que dificultam o crescimento econômico da cidade.