Proposta do programa cria “democracia das ruas”

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As propostas do Plano Nacional de Direitos Humanos resgatam, oito anos depois, grande parte das diretrizes do PT para o programa de governo do então candidato Lula, no início da campanha eleitoral de 2002 – incluindo a instituição de uma forma de "democracia das ruas", marcada pela convocação de "plebiscitos, referendos, leis de iniciativa popular e de veto popular". As diretrizes do plano de governo do então candidato Lula em 2002 foram revogadas por ele próprio durante a campanha eleitoral. O marco dessa revogação foi o lançamento da "Carta aos Brasileiros", na qual Lula se comprometia, principalmente, a manter o status quo na economia.

Analistas e políticos de oposição interpretam que a alta popularidade de Lula poderia estar levando o presidente e o PT a retomar antigas ideias. Eles avaliam ainda que a proposta da "democracia das ruas", especificamente, pode levar a uma perigosa ampliação da força da Presidência da República para exercer poder à margem do Congresso – de uma forma seme­­­lhan­te ao que ocorreu na Vene­­­zuela de Hugo Chávez.

Os oposicionistas afirmam ainda que grande parte das propostas que consta do plano é antidemocrática. "É mais do que uma intervenção do governo. É uma intervenção absolutamente antidemocrática e contra as liberdades fundamentais", afirmou o senador Tasso Jereissati (PDSB-CE). "Usaram a máscara dos direitos humanos para criar esse demônio. Estão ali todos os complexos do governo Lula. Não podemos permitir e aceitar passivamente isso", disse a senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Os líderes da oposição afirmaram ainda que vão tentar barrar as propostas do programa no Congresso Nacional. O PSDB já apresentou no Senado um projeto de decreto legislativo para anular o decreto do presidente que criou o plano.

O líder tucano no Senado, Ar­­thur Virgílio (AM), também apresentou um requerimento de convocação dos ministros Nelson Jobim (Defesa), Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vanucchi (Secre­­­taria de Direitos Humanos) para explicar o assunto na Comissão de Constituição e Justiça.

Virgílio considera ainda que o lançamento do plano tem finalidade eleitoreira. "(O programa) reproduz, textualmente, o programa de campanha do PT à Presidência da República nas eleições de 2002, abrangendo, com uma amplitude absurdamente exagerada, temas desconexos", afirmou o tucano.

Os oposicionistas acreditam que as propostas possam ser levadas para o palanque eleitoral, tentando colocar a oposição e o governo em lados opostos. Ou seja, a intenção seria criar um embate entre quem supostamente defende os direitos humanos e aqueles que não os defendem.

Recuo

Diante da repercussão negativa do plano, os próprios parlamentares governistas dizem que as iniciativas podem ser aprimoradas e não são prioridade neste ano. O deputado Cândido Vaccarezza (SP), líder do PT na Câmara, disse que a prioridade na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, continua sendo a aprovação dos projetos do pré-sal.